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Após ação do MPCE, justiça determina estruturação e melhoria do serviço público de saúde de São Benedito

O juiz de Direito da Comarca de São Benedito, Cristiano Sousa de Carvalho, deferiu, no dia 28 de janeiro de 2020, o pedido de tutela de urgência, ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Oigrésio Mores. O magistrado determinou que aquele Município apresente, em cinco dias, manifestação […]

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MPCE oferece terceira denúncia da Operação Veniet

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), protocolou, na última quinta-feira (05/02), a terceira denúncia da Operação Veniet, deflagrada em dezembro de 2018 para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre […]

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Prazo para submissão de artigos na Revista Acadêmica da ESMP é prorrogado

O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo para submissão de artigos a serem publicados na Revista. Agora, os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem os artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br. A prorrogação do prazo de envio dos trabalhos consta no Edital nº […]

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SAJ-MP agiliza habilitação de casamentos civis em Fortaleza

O Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (SAJ-MPCE) já possibilitou o envio de 401 processos de habilitação de casamento civil pelos cartórios ao MPCE, entre 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Além disso, nesse mesmo período, foram distribuídos 386 processos por meio do SAJ-MP. A nova funcionalidade traz […]

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MPCE celebra TAC para implantar ações de gerenciamento de resíduos sólidos em Mombaça

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Rute Fontenele Arraes Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (06/02), com o Consórcio de Desenvolvimento da Região Central Sul (Codessul), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará […]

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MPCE promove audiência pública sobre próteses e órteses em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, convoca audiência pública na quarta-feira (12/02) para discutir o funcionamento do Programa de Órteses e Próteses do Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das Promotorias de Justiça […]

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MPCE notifica Adagri a pagar multa de mais de R$ 3 mi por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano – notificou a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), nesta segunda-feira (10/02), para pagamento de multa de R$ 3.080.000 milhões por descumprimento de um […]

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Assessoria de Imprensa do MPCE convida jornalistas a atualizar contatos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer atualizar os contatos de jornalistas e radialistas cearenses para estreitar o relacionamento com os profissionais de imprensa e ampliar a divulgação das notícias do órgão para todo o Ceará. Está disponível na Sala de Imprensa, no site do MPCE, um formulário em que os jornalistas podem preencher com nome, e-mail, telefone, veículo e outros dados importantes.  A nova lista de […]

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