O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, conseguiu a condenação da empresa “Auto Viação Metropolitana” por negar a gratuidade no transporte urbano a idoso que apresentou cópia autenticada de documento de identidade. A Promotoria de Justiça apontou na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em fevereiro […]
O Programa Vidas Preservadas do Ministério Público do Ceará (MPCE) promoverá, na próxima quinta-feira (30/04), às 10h, no Instagram @vidaspreservadas, uma live com o tema “Violência Doméstica: a trajetória de luta de uma sobrevivente”. O encontro virtual, que dá continuidade às lives promovidas pelo programa durante a pandemia, conta com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou nesta segunda-feira (27/04) que, em prazo imediato, o Município de Madalena cumpra integralmente o que consta nos Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544, bem como os demais dispositivos vigentes que tratam sobre as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Assim, a Prefeitura deve dar ampla divulgação das providências adotadas para prevenção à COVID-19, segundo o que for decidido pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Pacoti e também respondendo por Guaramiranga João Pereira Filho, expediu, no dia 23, recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde e de Finanças de ambos os municípios, a fim de que, no prazo de três dias, disponibilizem, por meio dos sites das Prefeituras […]
A juíza de Direito da comarca de Aracati, Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos deferiu, no dia 24, uma ação civil pública proposta, no dia 22, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, e determinou, em caráter liminar, que o Município de […]
Está disponível, na plataforma de cursos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Curso Procedimentos Extrajudiciais e Instrumentos de Atuação do Ministério Público. A capacitação com 32 horas/aula e desenvolvida pelo CEAF do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na modalidade Educação à Distância (EAD), é voltada para membros e servidores do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove, na próxima terça-feira (28/04), às 14h, na Plataforma Microsoft Teams, uma videoconferência com o tema “Regulação de leitos de pacientes com COVID-19”. A iniciativa, […]
O prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos, assinou o decreto Nº 15/2020 neste sábado (25/04) proibindo o retorno da atividade industrial no município, em atenção à Recomendação Nº 01/2020 da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, emitida nesta sexta (24/04). Com a decisão, o gestor revoga em sua totalidade o Decreto Nº 14/2020, que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, após expedir Recomendações da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, conseguiu reverter uma decisão da Prefeitura de Quixeramobim, em vigor desde a última quarta-feira (22/04), que liberava o funcionamento de indústrias, comércios e templos religiosos no município. Nesta sexta-feira (24/04), o prefeito Clébio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou na edição do Diário Oficial do MPCE desta sexta-feira (24/04) o resultado oficial da Prova Discursiva do Concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial. A relação dos candidatos aprovados nessa fase do certame foi […]
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