A possibilidade de reconhecimento da Educação Física como serviço essencial à saúde, tendo em vista os decretos de isolamento social do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, será tema de audiência extrajudicial virtual promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A audiência […]
Com o intuito de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos dos municípios de Acopiara e Piquet Carneiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou dois Procedimentos Administrativos (PAs) nesta terça-feira (23/06). Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Acopiara e atualmente respondendo pela Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, o MP atuará com medidas adequadas em cada caso e fiscalizará as providências cabíveis por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou Procedimento Administrativo, nesta terça-feira (23), para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à transparência da gestão pública fiscal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Boa Viagem. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promove nesta quinta-feira (25/06), às 18h, uma live com o tema “A atuação do MP em relação às pessoas em situação de rua durante a pandemia”. O evento online terá como palestrantes Giovana de Melo Araújo e Eneas Romero, promotores de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, ajuizou, nesta terça-feira (23), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Sobreira Coriolano, responsabilizando-o por ato de improbidade administrativa. Também foram acionados o contador Abner Ferreira dos Reis Filho e o ex-servidor Josué Vieira Pereira. A acusação é de que houve enriquecimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, instaurou, no dia 22, três Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos dos municípios de Solonópole, Milhã e Deputado Irapuan Pinheiro, respectivamente, durante o período […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove, no dia 1º de julho, das 8h às 12h, videoconferência com o tema “Inteligência e Investigação”. O encontro virtual, voltado para membros e servidores do MPCE e que conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), acontecerá na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza para a população um novo canal para denúncias ou reclamações. Agora, qualquer cidadão pode acessar o site do MPCE e registrar uma denúncia utilizando a ferramenta de peticionamento eletrônico do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MPCE). Essa plataforma está disponível na página inicial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa que a videoconferência com o tema “Ciclo de palestras sobre Pacote Anticrime: Cadeia de Custódia” tem nova data. O encontro virtual agora ocorrerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h. O evento, promovido pelo CEAF e que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), é destinado a membros, servidores e estagiários […]
Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona, expandiu Recomendação aos gestores e pré-candidatos dos municípios de Boa Viagem e Madalena para que prefeitos, vereadores, candidatos, pré-candidatos, diretórios políticos e líderes de partidos se abstenham de fazer propaganda política explícita extemporânea – que ocorre fora do […]
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