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Mês: dezembro 2020

DECON, Destaques, MPCE

Decon dá continuidade à fiscalização em barracas de praia, bares e restaurantes de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deu continuidade, nessa quarta-feira (30/12), à fiscalização em bares, barracas de praia e restaurantes em Fortaleza. Com base em denúncias feitas ao órgão, a fiscalização foi a estabelecimentos localizados nos bairros Praia do Futuro, Aldeota […]

30 de dezembro de 2020 Leia Mais
DECON, Destaques, MPCE

Conheça os direitos dos consumidores ao solicitar suspensão e religação de serviços continuados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), orienta usuários de serviços básicos a estarem bem informados ao decidirem suspender o fornecimento de internet, telefonia fixa, TV a cabo, água e energia, por exemplo. Nesse período em que muitos consumidores viajam ou se ausentam […]

30 de dezembro de 2020 Leia Mais
CNPG, Destaques, MPCE

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se irmana, mais uma vez, à luta pelo fim da violência contra mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda […]

29 de dezembro de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e proíbe que bar e artistas promovam aglomerações em Iguatu

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 […]

28 de dezembro de 2020 Leia Mais
Caocidadania, Coronavírus, Destaques

MPCE oficia Sesa e Conselho Regional para analisar vídeo de médica disseminando possível fake news de vacina

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), encaminhou nesta terça-feira, 22 de dezembro, um ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) solicitando a análise de um vídeo com provável fake news […]

23 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

MP Eleitoral pede cassação de diplomas de prefeito e vice-prefeita eleitos em Varjota por abuso de poder econômico e compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e a vice-prefeita eleitos do Município, Francisco Elmo Bezerra Monte e Alessandra Araújo Pinheiro, respectivamente, por abuso de poder econômico e compra de votos. Na ação, o MPE pede a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos acusados, com base […]

22 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE intima pastor a prestar esclarecimentos acerca de discurso falso sobre vacina chinesa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, que realizou um discurso com notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. No documento, o Promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o líder religioso apresente, em 15 dias, suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas, através de comprovante idôneo, diplomas ou certificados reconhecidos […]

22 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, ESMP, MPCE

Unichristus abre inscrições para Mestrado em Direito e concede desconto a membros e servidores do MPCE

O Centro Universitário Christus (Unichristus) inicia hoje, 21 de dezembro, inscrições para o processo seletivo do mestrado acadêmico em Direito. Membros, servidores e familiares do MPCE têm 15% de desconto sobre o valor das mensalidades, garantido por meio do convênio com a Unichristus e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). As inscrições seguem até […]

21 de dezembro de 2020 Leia Mais
Coronavírus, DECON, Destaques, Educação, MPCE

Decon divulga nota de esclarecimento sobre decisão do STF acerca de lei sobre descontos nas mensalidades

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira, 21 de dezembro, nota de esclarecimento sobre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.208/2020 (ADI nº 6.423). A Lei dispõe sobre ações de proteção aos […]

21 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MPCE

MP Eleitoral investiga abuso de poder político e econômico em Assaré

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. A primeira AIJE foi proposta em […]

21 de dezembro de 2020 Leia Mais