MPCE recomenda que Secretaria da Educação de Sobral elabore ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência
MPCE recomenda que Secretaria da Educação de Sobral elabore ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência
10 de fevereiro de 2021
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu recomendação à Secretaria da Educação do Município para que sejam elaboradas ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência.
Na Recomendação, o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Hugo Alves da Costa Filho, também solicitou que a Pasta da Educação da cidade elabore diretrizes para garantir o acompanhamento adequado nas escolas das adolescentes durante a gravidez e no pós-parto, de forma a evitar o abandono escolar.
O MPCE estabeleceu prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para a referida Secretaria se manifestar acerca do acatamento do procedimento extrajudicial. A Prefeitura tem até o dia 15 de fevereiro para responder à Promotoria.
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