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Mês: abril 2021

ACP, Destaques, Improbidade Administrativa

Improbidade: MPCE ajuíza ação contra Município de Mauriti por doação irregular de imóveis a empresários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Mauriti Leonardo Marinho de Carvalho Chaves propôs, no dia 31 de março de 2021, uma Ação Civil Pública para declaração de nulidade de doações de bens públicos, combinada com pedido de liminar contra aquele município, representado pelo […]

5 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Destaques, Saúde, Vacinação

Meta: MPCE recomenda vacinação de 85% das primeiras doses já recebidas contra a Covid-19 em Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 02, uma Recomendação, a fim de que o prefeito e o secretário de Saúde de Santana do Acaraú implementem, imediatamente, a meta de vacinação de 85% das primeiras doses já recebidas contra a Covid-19 no âmbito daquele Município. A iniciativa ocorreu diante da ação judicial que tramita […]

5 de abril de 2021 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, Nota de pesar

Nota de Pesar

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Marcondes Gomes, avô do promotor de Justiça Francisco Handerson Miranda Gomes, da Comarca de Mucambo. Ele tinha 78 anos e foi vítima de covid-19. Nesta hora de dor, o MPCE oferece os pêsames a familiares e amigos, assim como deseja conforto espiritual a todos.  

4 de abril de 2021 Leia Mais
Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Sem categoria

Ouvidoria-Geral do MPCE celebra 13 anos de serviços prestados à população

O Ministério Público do Estado do Ceará parabeniza a Ouvidoria-Geral pelos 13 anos de serviços prestados à população. Desde 2008, a Ouvidoria-Geral do MPCE presta serviços à população cearense. O órgão foi criado pela Lei nº 14.093, decretada no dia 3 de abril de 2008, com o objetivo de implementar mecanismos que propiciem mais agilidade e transparência na atuação dos órgãos […]

3 de abril de 2021 Leia Mais