O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, entre os dias 24 e 31 de maio, 16 clínicas médicas populares localizadas no Centro de Fortaleza. A ação, realizada em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), teve como objetivo verificar irregularidades na prestação de serviços médicos ofertados pelos estabelecimentos à população.  

Na ocasião, o DECON verificou se as clínicas estavam cumprindo a legislação que dispõe sobre o direito à informação do consumidor sobre os preços dos serviços prestados. O órgão consumerista também fiscalizou se os estabelecimentos possuíam livro de reclamação e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, também foi observado se as clínicas populares estavam cumprindo com os protocolos de combate à Covid-19, como uso obrigatório de máscara de proteção pelos funcionários e pelos clientes em atendimento, distanciamento social mínimo nos ambientes das clínicas, disponibilidade de álcool em gel aos consumidores, dentre outras.  

O secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, ressalta que o órgão consumerista continuará vigilante no que diz respeito à fiscalização de irregularidades. “O DECON continuará promovendo fiscalizações para garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, desde a proteção à vida, à saúde e especialmente à segurança contra os riscos eventualmente provocados no fornecimento de produtos e serviços”, acrescenta.  

Nas fiscalizações, por sua vez, o CREMEC verificou se as clinicas estavam adotando os procedimentos médicos corretos ao realizarem exames, bem como fiscalizou aspectos relacionados ao espaço de atendimento, iluminação, climatização e higienização. Durante as ações fiscalizatórias, dentre outras irregularidades, o Conselho constatou: ausência de biombos nos exames ginecológicos; ausência de medicação na realização de determinados exames; ausência de organização nas fichas de atendimento; salas de exames com infiltração; ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiras e de Licença Sanitária; e certificados desatualizados junto ao CREMEC para o devido funcionamento das clínicas.  

A coordenadora de Fiscalização do CREMEC em Fortaleza, Maria Neodan Tavares Rodrigues, reforçou a importância da parceria entre o Conselho Regional de Medicina do Ceará e o DECON. “Nós buscamos estar sempre juntos dos órgãos que estão vigilantes na saúde. Fiscalizar o exercício ético e profissional das unidades que prestam serviços médicos à população é uma das missões do CREMEC”, pontua a gestora.  

Cabe ressaltar que as clínicas autuadas pelo DECON têm até dez dias para apresentarem recurso junto ao órgão, garantindo, dessa forma, o contraditório e a ampla defesa.  

Fiscalizações  

A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via WhatsApp, através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.