O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa segunda-feira (17/05), ao prefeito e ao secretário da Saúde do Município que sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir que as transferências de pacientes em estado grave de hospitais da cidade para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral contem com a presença de profissional de Enfermagem devidamente qualificado legalmente para tal fim. O prefeito e o secretário da saúde têm até 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MPCE sobre o seu cumprimento. 

Segundo a Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, em fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN/CE), ficou constatado “que o Município de Santana do Acaraú ainda realiza a transferência de pacientes graves para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral sem a presença de profissional da área de Enfermagem devidamente qualificado legalmente para tal fim, sendo acompanhado, somente por familiares”.  

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, que responde pela Promotoria de Santana do Acaraú, as transferências sem a presença de um profissional qualificado ocorreram, pelo menos, até janeiro de 2021, conforme atesta a análise, conduzida pelo MPCE, de documentos de pacientes transferidos pelo Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto e outras unidades hospitalares localizadas na cidade para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.  

Acesse a Recomendação na íntegra.