O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará, em todo o Estado, como está sendo realizada a cobertura vacinal infantil no Ceará. Neste ano, todos os 184 municípios cearenses estão abaixo da meta de vacinação, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em 2020, somente 12 atingiram todas as metas, 79 não atingiram qualquer um dos objetivos e outros 93 municípios atingiram algumas metas e outras não. Diante do cenário, o Ministério Público atuará no sentido de promover segurança em saúde, cobrar e controlar o planejamento e execução da cobertura vacinal nas crianças com um ano ou menos em todo o Estado.  

As Promotorias de Justiça acompanharão diretamente como as administrações municipais cumprirão o calendário vacinal. Enquanto órgão auxiliar da atividade funcional do MP, o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) apoiará as ações, tendo como coordenador o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e, como coordenadoras auxiliares, a procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto e a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares.  

Para isso, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social deverão adotar providências necessárias para, em 90 dias, cumprir integralmente a cobertura vacinal, segundo critérios do Programa Nacional de Imunização (PNI). A medida vale para imunização em crianças com até um ano de idade e é motivada pela diminuição dos índices de cobertura vacinais nos últimos anos, de forma mais preocupante em 2020 e 2021.  

Outro fator que fomenta a atuação do MP é a pandemia do novo coronavírus. O contexto tem ensejado a mobilização das equipes de saúde para atendimento da Covid-19 e gerado consequências no atendimento, como o receio por parte da população de comparecer às unidades de saúde, a diminuição das vacinas de rotina e o maior risco de as crianças contraírem doenças preveníveis.  

Segundo dados da Sesa, a meta preconizada para vacinação em crianças com um ano ou menos é de 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas. Para alcançar esses índices, o MP recomenda que os municípios articulem e realizem, juntamente com os setores de comunicação, educação, saúde, líderes religiosos e comunitários, campanhas para que as metas de cobertura sejam alcançadas. Para isso, os municípios devem atuar conjuntamente com a Sesa, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e a de Proteção Social e Direitos Humanos do Estado (SPS), com a finalidade de potencializar a conscientização e envolvimento social. Esse engajamento deve incluir a mídia local, sites oficiais, repartições municipais e o comércio.  

Em paralelo, as administrações municipais devem monitorar os dados para elaborar estratégias, identificar erros de registro, realizar busca ativa de não vacinados por meio de visitas feitas por agentes de saúde; e articular ações junto ao Conselho Tutelar, CREAS e CRAS e outros órgãos, quando necessário.  

Outros pontos recomendados pelo Ministério Público são intensificar a vacinação de rotina; implantar sistema para registro nominal dos vacinados (ESUS) com alimentação dos dados; unificar os dados no sistema Integrasus; desenvolver ações de capacitação para os profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e outros); e divulgar dados de cobertura vacinal no site do Município em um vacinômetro de todas as imunizações, não apenas contra a Covid-19.  

Caso seja recomendado pelo Ministério Público, o município deve informar o cumprimento da recomendação no prazo de 30 dias, apresentando dados detalhados sobre a ampliação da cobertura vacinal por imunizante, bem como o cumprimento da meta, no mesmo prazo. Um plano para cumprimento da cobertura vacinal obrigatória deve ser apresentado, segundo critérios do Programa Nacional de Imunização voltado para crianças de até 1 ano e de 1 ano de idade, detalhando as razões em caso de não ser possível atingir integralmente as metas no prazo de 90 dias.  

A imunização é uma das medidas mais importantes e eficazes de prevenção de doenças, pois estimula o sistema imunológico a produzir anticorpos que destroem os micro-organismos invasores (bactérias ou vírus). O PNI tem como finalidade consolidar nacionalmente a estratégia utilizada para erradicar doenças como o sarampo, eliminar o tétano neonatal e controlar doenças imunopreveníveis, como como difteria, coqueluche e tétano acidental, hepatite B, meningites, febre amarela e as formas graves da tuberculose, rubéola e caxumba em alguns Estados, bem como manter a erradicação da poliomielite2. 

Acesse o material de apoio no link https://bit.ly/3gsiE0H.