O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (08/09), à Prefeitura e à Secretaria da Saúde da cidade que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a vacinação contra a Covid-19 de toda a população adulta do Município. Na Recomendação, o MP Cearense pede que, para tanto, a Administração da cidade desburocratize e simplifique o processo, por meio da disponibilização de equipes que possam realizar o cadastramento da população na Plataforma Saúde Digital e a vacinação em um mesmo local. 

No documento, expedido pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, a Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú também recomendou que sejam ampliados os pontos de atendimento de modo descentralizado, inclusive nos distritos, com a realização de busca ativa daqueles que ainda não se vacinaram pelos CREAS, CRAS e Unidades Básicas de Saúde, especialmente pessoas em maior vulnerabilidade social, em situação de rua e excluídos digitais. 

A Prefeitura e a Secretaria da Saúde de Santana do Acaraú têm até cinco dias, a contar da data em que foram notificadas, para informar ao MPCE acerca do cumprimento das medidas recomendadas pelo MPCE. 

Acesse a íntegra da Recomendação.