O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de uma reunião com representantes da Prefeitura de Fortaleza para tratar do processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município. A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. 

No momento, o Ministério Público manifestou-se pela necessidade de retomar o processo com a realização de audiências presenciais, garantindo-se, assim, a participação da sociedade no processo de revisão do plano. A Prefeitura esclareceu que provocará a retomada das discussões no Núcleo Gestor do Plano Diretor, núcleo consultivo e deliberativo, que traçou a metodologia a ser adotada no curso do processo de revisão. 

O processo de revisão encontra-se suspenso a partir de Recomendação encaminhada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza em julho de 2020. A promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, considerou, a época, que seria necessário suspender o processo de revisão, pois o cenário da pandemia impossibilitava a ocorrência das audiências territoriais. 

Compareceram à reunião o vice-prefeito Élcio Batista; a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma), Luciana Lobo; o secretário executivo da Seuma, Pedro Rocha; o secretário de Governo, Renato Lima e a representante da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (COPIFor), Manuela Nogueira. Os promotores de Justiça Eneas Romero, Jaqueline Faustino, Ronald Rocha, Socorro Brilhante e Giovana de Melo Araújo representaram o Ministério Público na reunião.