Após requisição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras, a Delegacia de Polícia Civil de Penaforte instaurou, nesta terça-feira (16/11), procedimento policial para apurar realização de vaquejada em desacordo com os protocolos sanitários vigentes e com os decretos estaduais que requerem medidas preventivas contra a Covid-19. O suposto descumprimento refere-se à realização de um evento social concomitante à atividade esportiva no Parque de Vaquejada Matulão, no município de Jati, entre os dias 5 e 7 de novembro. 

A requisição foi feita através do promotor de Justiça André Barroso, no dia 13 de novembro. No procedimento, foi requisitado que sejam apurados os fatos referentes a eventual cometimento de crime por descumprimento de medidas sanitárias por parte da organização do evento esportivo e do “Bolão de Vaquejada”. O evento social, que utilizou “paredões de som”, e a vaquejada aconteceram possivelmente sem autorização da Vigilância Sanitária do Município de Jati para o evento musical. O MPCE recebeu vídeos da festa supostamente gravados no Parque de Vaquejada Matulão.  

Diante dos fatos, o MP requisitou a apuração de possível cometimento de crime de infração de medida sanitária por parte dos organizadores evento social. A Promotoria de Justiça requisitou ainda, como parte das diligências iniciais, a oitiva da coordenadora de Vigilância Sanitária do município de Jati e do comandante do destacamento da Polícia Militar da cidade.  

Em resposta à requisição do MPCE, um inquérito policial foi instaurado, por meio de Portaria, pelo delegado Ítalo Eduardo Cordeiro de Menezes, da Delegacia Municipal de Penaforte.  

Denúncias sobre situações semelhantes que descumprem protocolos sanitários e decretos estaduais e municipais, relativas às comarcas de Jati, Porteiras e Penaforte, podem ser encaminhadas ao MPCE pelo número (85)9-8563.4043 (Whatsapp) ou pelos e-mails prom.porteiras@mpce.mp.br e ouvidoria@mpce.mp.br.