O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizará audiência pública virtual, no dia 11 de novembro, às 9 horas, para discutir temas relacionados à Fundação Regional da Saúde (Funsaúde), como as recentes alterações na Lei nº 17.1786/2020, aspectos sobre contrato de gestão, concurso público e administração de hospitais por parte da instituição. A audiência, convocada pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, será transmitida pelo Canal do MPCE no Youtube. 

Ante notificação do MPCE para comparecimento ao encontro, deverão participar da audiência representantes da Funsaúde; da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa); da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Madeiro, além de candidatos inscritos no recente concurso ocorrido. O Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) também participará da audiência. 

Entre os temas a serem abordados estão alterações feitas na lei que cria a Funsaúde, o modelo de contrato a ser estabelecido entre a Fundação e as unidades de saúde e quais hospitais, inicialmente, serão geridos pela instituição. As alterações feitas na legislação modificaram o modelo de gestão e de realização de contratos, concentrando ações estratégicas e regulação na Secretaria da Saúde. A Funsaúde foi criada através da Lei nº 17.1786, de 24 de março de 2020. Em junho do mesmo ano, foi publicado edital de concurso para provimento de 6.000 vagas. Um total de 164.465 candidatos se inscreveram para as provas, que aconteceram nos dias 23 e 24 de outubro deste ano. 

Participação 

O público presente no Canal do MPCE no Youtube poderá manifestar-se após as exposições oficiais, mediante solicitação feita ao cerimonial, que repassará as perguntas dispostas no Chat do Youtube. 

Mais informações podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, através do telefone (85) 3252-8966 (WhatsApp) ou pelo e-mail 137prom.fortaleza@mpce.mp.br. 

Serviço 
Audiência Pública Virtual 
Tema: Funsaúde – alterações na legislação, contratos, concurso e gestão de hospitais 
Data: 11 de novembro (quinta-feira) 
Horário: 9 horas
Transmissão: https://www.youtube.com/user/MinisterioPublicoCE