Em reunião nesta sexta-feira (29/04) do Grupo de Trabalho de acompanhamento das Centrais de Regulação de Leitos no Estado do Ceará – composto por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e das Secretarias da Saúde do Estado (Sesa) e de Fortaleza (SMS) – as Pastas apresentaram propostas para conter a superlotação na rede materno-infantil. No encontro, realizado na sede da Sesa, foram destacadas as dificuldades na regulação dos leitos e a necessidade de ampliação de UTIs Neonatal e da rede de média e alta complexidade. 

Na ocasião, a Secretaria da Saúde do Estado destacou que está em andamento um Chamamento Público para contratação de 15 UTIs Neonatais e 10 unidades de cuidados intermediárias. A Sesa também pontuou que dará um retorno, até o dia 6 de maio, sobre a possibilidade de instalação de 10 leitos de UTIs Neonatal no Hospital da Mulher, com gestão e regulação estadual, através de termo de cooperação. O Município de Fortaleza, com isso, cederia estrutura, como gases hospitalares e alimentação para a equipe de recursos humanos, ficando o Estado responsável pelo restante dos insumos. Tais UTIs funcionariam de forma temporárias, até a abertura do Hospital da UECE. 

Por sua vez, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza informou que, na próxima reunião do GT, prestará informações sobre a abertura do banco de dados do FASTMEDIC (Sistema de Gestão em Saúde), para que a oferta de toda a rede possa ser visualizada pela Regulação Estadual. A SMS ressaltou que, até o dia 6 de maio, também apresentará um descritivo dos leitos do Hospital Gonzaguinha do José Walter, unidade que deverá absorver a demanda materno-infantil, caso não haja a renovação da contratação com o Hospital São Camilo, que termina em junho de 2022. 

Por fim, a SMS compromete-se a encaminhar, toda segunda-feira, um relatório semanal acerca da produtividade do Hospital da Mulher para a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza. No primeiro relatório, inclusive, também será encaminhado um relatório da capacidade instalada do equipamento hospitalar. 

Participaram da reunião de hoje, representando o MPCE, a promotor de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), Karine Leopércio; a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOSAÚDE, Isabel Pôrto; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Eneas Romero; a promotor de Justiça titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchôa; e a analista ministerial de Serviço Social desta Promotoria, Tâmara Reis. 

Também participaram da reunião: o secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha; a secretária da Saúde de Fortaleza, Ana Estela Leite; a coordenadora de Regulação e Controle da Sesa, Emília Alves; o orientador da Célula de Regulação do Sistema de Saúde da Sesa, Luiz Guilherme Costa; e a representante da Célula de Complexo Integrado de Regulação da SMS, Helena Paula Guerra.