O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, nesta semana (23 a 27 de maio), por meio de Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), visitas técnicas a instituições públicas e da sociedade civil nos municípios de Aquiraz, Fortaleza e Horizonte, para conhecer a oferta dos serviços de educação inclusiva disponibilizados aos alunos com deficiência. A ação faz parte das atividades da Semana de Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva, instituída pela Lei Estadual nº 16.109/2016.   

De acordo com a norma, as atividades alusivas à semana devem acontecer anualmente, sempre na última semana do mês de maio. Nesse sentido, o CAOEDUC atuará dando continuidade ao acompanhamento das diversas temáticas que envolvem a efetivação do direito à educação. Portanto, as visitas serão direcionadas a instituições públicas e da sociedade civil que atuam na oferta do atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência. A equipe técnica que realizará as atividades será formada por profissionais do CAOEDUC.  

 Ademais, convém lembrar que compete às diversas instâncias da sociedade e do poder público, atuação na persecução da garantia dos direitos das pessoas com deficiência.