A Prefeitura de Madalena acatou, nessa segunda-feira (18/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e providenciará uma vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade. Segundo apurado pelo órgão ministerial, 23 veículos não se submeteram a vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e 14 foram vistoriados, mas estão sem autorização para circulação de transporte escolar. A vistoria de todos os veículos de transporte escolar da região está marcada para o próximo dia 20 de agosto.

Na recomendação, expedida no dia 7 de julho pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, pede que seja feita a quebra de contrato de todos os transportes escolares que não tenham sua situação regularizada com o Detran. Além de pedir que seja respeitado o horário de embarque e desembarque dos escolares, o Ministério Público demanda que os veículos obtenham a Autorização Especial de Transporte Escolar (AETE); Registro com veículo de transporte de passageiros; Laudo da inspeção periódica em dia; e outros pedidos exigidos pela legislação de trânsito.

Ademais, o MPCE requisitou que os condutores de transporte escolar de Madalena tenham mais de 21 anos de idade, possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria “D” e não tenham cometido infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 meses.