MPCE realiza audiência pública para discutir deficiências no atendimento a crianças e adolescentes com autismo em Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (05/08), uma audiência pública para discutir e analisar as deficiências relacionadas à oferta de tratamento e medicamentos e a disponibilidade de profissionais no Município de Fortaleza, referente ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MPCE promoveu a audiência após denúncias feitas pelo vereador Márcio Martins acerca da irregularidade no fornecimento de medicamentos e profissionais especialistas na área.
De acordo com a promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 78ª Promotoria de Justiça da Capital cearense, um dos objetivos da audiência pública era discutir o fornecimento de medicações. “Em uma visita recente aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza já foi registrado que esse problema e o acesso à Terapia ABA foram resolvidos em parte, o que ajuda no desenvolvimento da criança e do adolescente com autismo”, explica a representante do MPCE.
Durante a audiência pública foram ouvidos representantes do Ministério Público do Ceará, do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, da Ordem dos Advogados do Brasil, além do vereador Márcio Martins, associações que defendem os direitos da população autista e familiares e pessoas com TEA.
Como encaminhamento, ficou definido a necessidade da realização de um monitoramento da aquisição, distribuição e dispensação da risperidona – medicamento utilizado no tratamento de pessoas com TEA, por parte do poder legislativo municipal, do próprio MPCE e de associações que defendem os direitos da população autista. União, Estado e Município de Fortaleza se comprometeram, inclusive, a trabalhar em conjunto para que a medicação em questão não falte na rede pública no decorrer deste ano.
Também ficou definido: a necessidade de ampliação dos serviços e programas de atendimentos de crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista a partir de terapias multidisciplinares; ampliação da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com a aquisição de novos equipamentos, contratação de novos profissionais e a extensão da jornada de atendimento para 12 horas; criação de uma central telefônica para marcação de atendimento na rede pública de saúde, bem como junto às farmácias das unidades básicas de saúde.
Dentre os encaminhamentos, ainda se destacam: a necessidade de provocar o Ministério da Saúde para que seja revisto o financiamento dos medicamentos da saúde mental que hoje estão no protocolo do TEA, visando inclui-los no componente básico; a necessidade de ampliar o atendimento interdisciplinar a pessoas com autismo e seus familiares e de realizar um levantamento dos usuários que necessitam da risperidona via numeração do cartão do SUS.
Por fim, também foram provocadas as Promotorias de Justiça da Educação do MPCE para que reforcem o trabalho visando garantir o acesso à Educação de crianças, adolescentes e jovens com TEA, bem como a formação continuada dos professores.
