O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, em 19 de outubro, uma lista de providências para aumento da cobertura vacinal infantil contra Covid-19, a serem tomadas pelos Municípios de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe. O documento considerou recente relação divulgada pela Célula de Imunização da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) que lista os municípios com coberturas vacinais inferiores a 80%, dentre eles Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe, e também a Nota Técnica (n.º 01/2022) da SESA, que trata da vacinação contra Covid-19 em crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, especificando todos os critérios e procedimentos a serem adotados para a vacinação, os quais devem ser rigorosamente obedecidos.

Dentre as indicações do promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz, titular da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, a qual a comarca de São João do Jaguaribe é vinculada, estão a divulgação da vacinação nas mídias e redes sociais; a articulação entre as Estratégias de Saúde da Família (ESF), o Programa Saúde da Escola (PSE) e os agentes comunitários de saúde (ACS) para atualização da vacinação infanto-juvenil; alcance das metas de vacinação, incluindo a possibilidade de vacinação nas escolas; ampliação dos horários de funcionamento das unidades de saúde ou colocação de pontos de vacinação em locais de grande circulação; e publicação online dos números da vacinação até 24 horas depois da data de aplicação, pelo estabelecimento de saúde, e em até 48 horas para os demais estabelecimentos.

A Recomendação, direcionada aos prefeitos e às Secretarias Municipais de Saúde dos dois municípios, requisita ainda que as providências adotadas e o número de crianças vacinadas contra Covid-19 sejam apresentados ao MPCE no prazo de 5 dias úteis após a publicação do documento. O conteúdo da peça deve ser dado ao conhecimento também das rádios difusoras de Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe, com a devida publicidade.