Os municípios de Forquilha e Guaiúba foram os primeiros a concluírem todas as etapas do projeto “Previne – Violência nas escolas, não!” coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem como objetivo fomentar o cumprimento da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas escolas públicas e privadas do Ceará. 

Maria Geisa Silva Gomes, responsável pelo projeto junto à Secretaria Municipal de Educação de Forquilha, salientou a sensação de estar à frente do projeto. “Além de proporcionar novos conhecimentos, foi uma experiência exitosa saber que as ações elencadas, de alguma maneira direta ou indiretamente, contribuirão na prevenção da violência contra a criança e o adolescente do nosso município. Esperamos que as comissões sejam uma ferramenta eficaz e um elo entre os órgãos de proteção, para erradicar os casos de violações de direitos da criança e do adolescente”, declarou. 

E para a técnica da Secretaria de Educação de Guaiúba e responsável pelo projeto naquele município, Maria do Socorro Ferreira de Albuquerque, a iniciativa foi recebida com muito entusiasmo e comprometimento. “Foi muito importante para nós participarmos da capacitação com temas tão relevantes e que contribuem para a melhor atuação das comissões. Buscaremos fortalecer nossa atuação com o envolvimento das famílias e demais colegiados para que às nossas crianças sejam garantidos a dignidade e o respeito que merecem”, afirmou. 

Etapas do Projeto Previne 

Para os Municípios que aderiram ao projeto, neste 1º ciclo, o Caoeduc disponibilizou as devidas orientações a serem seguidas para criar as comissões nas unidades de ensino. Além disso, foi disponibilizado o curso de formação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente, viabilizado pela Plataforma EaD da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), sendo ofertada também oficina sobre a elaboração dos Planos de Prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola. 

Ao passo que os Municípios realizem todas as etapas do projeto, o MPCE certificará a conclusão como forma de reconhecimento. “Busca-se, portanto, a efetiva atuação dos Municípios através dos profissionais da rede de ensino que irão compor essas Comissões, ressaltando a importância da escola como parte da rede de proteção e sua função na prevenção, identificação e notificação de violências, destacando a relevância da construção da escola como espaço acolhedor e de segurança”, enfatiza a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.