O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou reunião com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) nesta quinta-feira (02/02) para dar continuidade ao acompanhamento de temáticas que envolvem a efetivação do direito à educação. Um dos temas diz respeito ao processo de implantação de dois Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece), nos municípios de Crateús e Iguatu. 

A reunião contou com a presença de técnicos e da coordenadora do Centro de Apoio, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida. Representando a Seduc, estiveram presentes a assessora jurídica Ana Talita Ferreira Alves e o orientador da Célula de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, Tom Jones da Silva Carneiro. 

A previsão é que o Centro de Referência em Crateús esteja em funcionamento no segundo semestre de 2023 e o de Iguatu, no primeiro semestre de 2024. A criação dos equipamentos integra ações estaduais de ampliação e descentralização dos serviços de atendimento educacional complementar e suplementar para alunos com deficiência. No entendimento do Ministério Público, compete a diversas instâncias da sociedade e do poder público atuar para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. 

Durante a reunião, a coordenadora do CAOEDUC, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, ressaltou a importância da expansão desse serviço especializado e destacou a participação e acompanhamento, pelo Ministério Público, do processo de efetivação de políticas públicas. “A implantação desses Centros representará um significativo avanço na oferta do suporte educacional para alunos com deficiência que residem no interior do Estado”, declarou. 

A regionalização do Creaece está prevista no Plano Estadual de Educação. Atualmente, a Seduc conta com apenas um desses Centros, localizado em Fortaleza, fato que acarreta o deslocamento semanal de estudantes com deficiência de vários municípios em busca de suporte de educação especializado.