A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e a Comissão de Capacitação divulgam, nesta segunda-feira (31/07), a lista de interessados na concessão de bolsas de pós-graduação stricto sensu referentes ao Edital Nº 007/2023/ ESMP/CEAF/MPCE.
O referido edital de seleção para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi publicado no dia 11 de julho. Ao todo, foram ofertadas 10 bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu. Sete delas voltadas para membros que querem cursar mestrado e as outras três voltadas para servidores, sendo uma bolsa parcial para mestrado e 2 integrais para doutorado.
De acordo com o cronograma do edital, o resultado preliminar será divulgado no dia 21 de agosto.
Acesse aqui a lista de interessados.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o resultado final do processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de Graduação e Pós-Graduação da instituição. O resultado final foi divulgado nesta segunda-feira (31/07) pelo Instituto Sustente, entidade organizadora do certame.
Para conferir o resultado final da seleção pública, o candidato deve acessar o site www.sustente.org.br, clicar na aba “Concursos” e, logo depois, em “Seleção Pública para Estágio no Ministério Público do Estado do Ceará – 2023”. Na sequência, o candidato deve rolar a página até encontrar a seção “Documentos Diversos” no canto inferior direito. No local, são encontradas as classificações gerais dos candidatos por “Ampla Concorrência”, “Pessoa com Deficiência (PCD)” e “Cota Racial” (o resultado final também pode ser conferido no PDF ao final desta notícia).
Convocação
A partir de agora, a convocação dos selecionados não ocorrerá mais por meio de edital, e sim diretamente através do e-mail informado pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição. Fique atento(a) e, caso seja convocado(a), manifeste interesse na vaga acessando o link disponível no e-mail. Nesse momento, a equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas está fazendo o levantamento das vagas disponíveis nas diversas unidades do MPCE. Em breve, as primeiras convocações serão realizadas.
Vagas e lotação
Na Graduação, foram ofertadas vagas para os cursos de: Administração, Administração Pública, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Desenvolvimento de Sistemas (Ciências da Computação ou cursos análogos), Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Ciências da computação ou cursos análogos), Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, História, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social.
Já no caso da Pós-Graduação, as vagas ofertadas são para os cursos de: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia (Informática/Ciências da Computação).
Graduandos em Direito atuarão na capital e no interior do Estado. Já os aprovados para os outros cursos, tanto de Graduação como de Pós-graduação, serão lotados somente em Fortaleza.
Acesse aqui o resultado final.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta quarta-feira (2), em Quixadá, a palestra “Homicídio intencional de mulheres e feminicídio: considerações sobre a experiência da Comarca de Fortaleza”. A ação será ministrada pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, no auditório Rachel de Queiroz do Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica), das 10h às 12h, e será aberta ao público.
A palestra, que terá como debatedor o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, tem como objetivo discutir as modalidades de feminicídio e dar mais detalhes sobre a atuação do MP Estadual em combate à vitimização letal e intencional de mulheres da cidade de Fortaleza. As experiências do órgão ministerial na capital serão ilustradas a fim de promover o avanço das ações do MPCE em defesa das vítimas na Comarca de Quixadá, que abrange ainda outros 15 municípios.
Em agosto de 2023, mesmo mês em que ocorre o encontro, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde sua aprovação. O texto legal foi uma vitória na luta nacional pela erradicação da violência contra a mulher no Brasil. Serão disponibilizadas 40 vagas para participação do público, que devem ser preenchidas mediante inscrição na plataforma de cursos do CEAF.
Serviço
Palestra “Homicídio intencional de mulheres e feminicídio: considerações sobre a experiência da Comarca de Fortaleza”
Data: 2 de agosto de 2023
Horário: 10h às 12h
Local: Auditório Rachel de Queiroz na Unicatólica, localizado na Av.Plácido Castelo, s/n, bairro Centro, Quixadá.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Aberto ao público
Compras, comunicação, transações financeiras, envio de documentos e inúmeras outras facilidades tornaram a internet, hoje, uma ferramenta impossível de abrir mão, tanto na vida pessoal quanto no trabalho. Ao facilitar tarefas e nos poupar tempo, redes sociais e aplicativos de conversa, de pagamentos e de atendimento passaram a ser usados massivamente. Mas, se por um lado toda essa facilidade torna a rotina mais ágil, por outro fez do ambiente virtual celeiro ainda mais fértil para todo tipo de golpe. Mensagens falsas sobre premiações, cobranças, pedidos de ajuda e alertas de sequestro são apenas alguns exemplos de armadilhas que visam roubar dinheiro ou dados dos usuários.
Frente a esse cenário, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI), realiza campanha para informar e conscientizar a sociedade sobre os perigos de golpes e crimes cibernéticos. Pensadas para circular nas redes sociais e outros canais de comunicação do MPCE, as peças citam as características dos tipos de golpe mais comuns e oferecem dicas de como reconhecê-los e evitá-los. Em todas elas também há orientações de como proceder caso a pessoa já tenha sido vítima de alguma ação criminosa.
De acordo com o coordenador do NATI, promotor de Justiça Breno Rangel, embora o avanço da tecnologia seja primordial nos dias atuais, facilitando nossas atividades diárias, acaba por tornar a população mais exposta, sendo extremamente necessário um cuidado maior com o uso das ferramentas digitais. “Assim, a presente campanha é imprescindível para conhecer os erros mais comuns, na tentativa não só de evitá-los, mas também de multiplicar a informação para familiares e amigos”, reforça.
Encontrou algo estranho? Desconfie!
Um dos casos de golpe frequente tratado na campanha é o do pedido de dinheiro supostamente por parte de familiares ou amigos, que, na verdade, tiveram seus números telefônicos e dados roubados ou clonados. Ao receber uma mensagem do tipo, é importante considerar se o estilo do texto ou a linguagem seria realmente usado por aquela pessoa; tentar contactá-la por outros meios com o objetivo de confirmar a autoria da mensagem; jamais fornecer dados pessoais ou fazer transferências sem esses cuidados, entre outras providências.
A campanha parte do princípio de que as vítimas quase sempre acreditam estar conversando com pessoas ou clicando em links confiáveis, porque não prestaram atenção em detalhes que davam indícios de que algo na mensagem, propaganda ou promessa não estava certo. Por isso, todas as peças são finalizadas com a assinatura “Se é bom demais para ser verdade, desconfie. #PodeSerGolpe”. A ideia central é alertar as pessoas para o fato de que nem tudo o que está nas redes sociais, SMS e outros canais de comunicação são confiáveis apenas por parecerem ser.
As peças começaram a circular nesta semana e serão divulgadas ao longo de todo o mês de agosto. Além de cards para listas de transmissão de WhatsApp e redes sociais, a campanha também inclui um vídeo que aborda o conceito da campanha, trazendo o contraste entre o teor falso e apelo exagerado das mensagens e a realidade.
Veja o vídeo da campanha
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), participou, nesta quinta-feira (27), do 1º Fórum de Discussões sobre a Nova Lei Geral do Esporte, realizado pela Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte).
O momento contou com a apresentação do coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando Elias de França, que explanou sobre a lei, os princípios, Estatuto do Torcedor, torcidas organizadas e a nova visão sobre as torcidas organizadas. “É um tema bem complexo. A nova lei veio compilar as informações do esporte em um único ordenamento jurídico. Assuntos que ficaram de fora da lei virão como lei complementar”, disse França.
O promotor de Justiça André Araújo, que também faz parte do Nudtor, abordou questões relacionadas a crimes da nova lei (regulamentação, corrupção, novidades) e esclareceu diferenças entre a lei anterior e a atual.
A Lei Geral do Esporte (Nº 14.597), de 14 de junho de 2023, trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.
“É uma importante discussão sobre a Nova Lei Geral do Esporte que altera não só as regras jurídicas e todas as políticas públicas que abrande o esporte, é uma legislação nova recém aprovada que merece discussão e aprendizado”, ressaltou o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro.
*Com informações da Secretaria do Esporte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, firmou, na última quarta-feira (26/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a regularização do transporte escolar do município. Em vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran), foram encontradas diversas irregularidades nos veículos que transportam os estudantes.
O MP Estadual estabeleceu prazo de 180 dias para a regularização da frota de veículos, sob pena de multas diárias de R$ 5 mil, a incidir sobre a Prefeitura, e de R$ 500,00, para o secretário de Educação de Mauriti. Os valores das multas, em caso de descumprimento, serão revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos (FDID).
Durante a assinatura do documento, os representantes da gestão informaram ao MP Estadual que já estão sendo tomadas medidas para sanar o problema. Assinaram o termo o promotor de justiça titular da PJ, Cláudio Facundo de Lima; o prefeito do município, João Paulo Furtado; a procuradora-geral do município, Yanne Maria Dantas Martins de Morais; o secretário de Educação, Francisco José Cavalcante Furtado; a assessora da Secretaria de Educação, Cícera Thuany Xavier de Souza; e o coordenador de transporte, Gilberto Jucá da Silva.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, reuniu-se, nesta quinta-feira (27/07), com psicólogos e assistentes sociais das Secretarias de Educação, Proteção Social e Saúde de Santa Quitéria, além de representantes do Conselho Tutelar da cidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Poder Executivo Municipal. No encontro, a promotora de Justiça Priscila Rayana de Medeiros Souza debateu sobre a implementação da escuta especializada no Município de Santa Quitéria.
A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos. Previsto na Lei Federal nº 13.431/2017, o procedimento tem como objetivo assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.
Ficou definido na reunião que o MPCE dará suporte na definição do fluxo de atendimento, tendo o órgão ministerial sugerido ainda a realização de um curso de capacitação para os profissionais que farão a escuta especializada. Já aos órgãos presentes no encontro, caberá a definição, de forma conjunta, do referido fluxo de atendimento e dos ambientes onde serão realizadas as escutas especializadas, além da responsabilidade de organizar a capacitação para os profissionais que passarão a realizar o procedimento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), se reuniu, nessa quarta-feira (26), com a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará para apresentar o projeto “Previne – Violência nas escolas, não!”. O projeto tem por objetivo auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei Nº17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas.
A reunião virtual foi conduzida pela procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, e servidores do Centro de Apoio e contou com a participação da secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França e equipe da pasta.
Além da explanação sobre a origem do projeto, público-alvo, objetivos e resultados atualizados, foi discutida a importância das parcerias na prevenção às diversas expressões de violência e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, e a necessidade do impulsionamento da cultura de paz nas escolas.
Na reunião, foi destacada ainda a necessidade no conhecimento do fluxo de notificação dos casos confirmados ou suspeitos de violência, para assegurar que crianças e adolescentes, quando são vítimas ou testemunhas, não continuem a sofrer violência, em relatos espontâneos.
O Caoeduc reforçou que para uma efetiva prestação da política de educação, é necessário um conjunto de ações dos entes públicos, visando somar esforços voltados para o fortalecimento, eficiência, e qualidade desse serviço. Dessa forma, o Centro de Apoio vem buscando estabelecer parcerias, visando acompanhar e potencializar a prestação dessa política pública, compreendendo que o trabalho das comissões de proteção nas escolas é de natureza contínua e exige permanente suporte das instituições do sistema de garantia de direitos.
O Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chega a dois anos de atividade neste mês de julho. Em comemoração à data, o clássico da literatura mundial “O Estrangeiro”, do escritor francês Albert Camus, foi o escolhido para o 23º Encontro.
A obra é reconhecida como um divisor de águas na história da literatura e se passa no contexto da Segunda Guerra Mundial. “O Estrangeiro” representa uma nova forma de compreender as transformações do mundo em meio ao conflito, colocando o leitor diante do absurdo da existência.
Sob realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura tem o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati concedeu liminar determinando que o Município de Aracati e o prefeito Bismark Maia suspendam os atos administrativos de nomeação, posse e exercício para cargo em comissão de Agente Administrativo Comunitário em toda a estrutura administrativa municipal.
Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada na última quinta-feira (20/07), a 4ª Promotoria de Justiça de Aracati requereu a declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 33/2021, que criou cargo comissionado contrário à Constituição Federal, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A liminar determinou ainda que, até o julgamento final da ação, sejam suspensos os vínculos, os exercícios funcionais e os pagamentos efetuados em favor dos servidores e que o ente público não realize novas nomeações para o cargo. Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser paga multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500.000,00. A quantia seria revertida ao Fundo de Direitos Individuais e Difusos do Estado do Ceará (FDID).
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