O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, realizou nesta quarta-feira (02/08) audiência pública para discutir a implantação da Escola em Tempo Integral no município de Acaraú, com o intuito de atender ao Plano Nacional de Educação. Com quatro horas de duração, a reunião mobilizou diversos atores sociais e poder público no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acaraú (Sindsep), no bairro Córrego do Urubu.   

A audiência foi agendada após a Promotoria de Justiça expedir recomendação, em 8 de março deste ano, para que a gestão municipal adiasse a implantação do ensino em tempo integral nas escolas da rede. A medida foi tomada após inspeção do MPCE registrar problemas estruturais nas unidades de ensino. Além disso, a comunidade relatou uma série de dificuldades causadas pela possível reorganização. 

Representando o MPCE, participaram da audiência o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú e equipe de servidores. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Câmara Municipal, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sindsep, do Sindicato Apeoc e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 3), além de pais de alunos e estudantes. 

Na ocasião, foi apresentado o Programa Sobral em Tempo Integral, que se destina à ampliação da carga horária escolar. Das 25 escolas no município, 14 operam em tempo integral no ensino fundamental. O programa tem como finalidade trabalhar a criança em sua integralidade, com participação efetiva da família. O modelo exige capacitação dos professores, infraestrutura adequada, formação em rede e implantação. O estudante fica na escola por nove horas diárias e estuda oito tempos de 50 minutos cada. O almoço pode ser na unidade de ensino ou em casa, sob escolha dos responsáveis do aluno. No contraturno os estudantes participam de outras atividades, como aulas de idiomas, atividades culturais ou de competências socioemocionais. 

Com o tempo integral, o transporte dos alunos precisa ser reordenado. Em razão disso, o representante do Detran informou, na audiência, que os motoristas devem passar por cursos específicos e os veículos devem ser vistoriados com frequência. Monitores dentro dos ônibus e rotas seguras também estão entre as necessidades a serem adaptadas para o pleno funcionamento do serviço. De acordo com o advogado do Sindsep, Valdecy Alves, há também a necessidade de capacitação dos professores para atuarem no tempo integral, pois se trata de uma modalidade de ensino com especificidades. 

Para Roxigério Tertuliano, do Sindicato Apeoc, para efetivar a implantação das escolas em tempo integral, é necessário discutir o espaço de acolhimento dos alunos e os recursos disponíveis, inclusive no que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na avaliação de Paulo Sérgio Fontenele, do Crede 3, o tempo integral é uma construção que deve considerar o protagonismo estudantil no processo de implantação e incentivar a participação comunitária e escolar. 

Segundo o representante da Secretaria de Educação de Acaraú, Francisco Walmar Vasconcelos, a escuta social é fundamental e deve estender-se à sociedade, professores, pais e estudantes. “É preciso pensar na dimensão geográfica ao remanejar alunos em escolas. Outra questão é o transporte escolar, já que a maioria é terceirizada”, destacou, informando ainda que é preciso preparar os professores e garantir estabilidade através da realização de concurso público. “Devemos ressaltar o ato de cuidar e de educar. O tempo integral vem resgatar todo o processo e habilidade dos alunos”, completou. 

Representando a sociedade civil, Márcio Roney apresentou as preocupações e dificuldades sobre o ensino em tempo integral. Para ele, é necessário pensar e adotar medidas básicas, como a alimentação escolar de qualidade, estrutura física adequada, recursos pedagógicos e qualificação da equipe. ”É uma política de educação do estado que deve valorizar, antes de tudo, o aluno. Por isso tem que haver participação popular, ouvir pais, mães, conversar, discutir todos os pontos sem atropelo”, pontuou. 

Na opinião do professor e vereador Gleison Rodrigues, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, a implantação passa pela criação de uma política municipal de educação de tempo integral e pela atualização, junto à Secretaria de Educação e de forma coletiva, de um plano de ensino que atenda ao novo modelo e às necessidades da comunidade escolar. Para o também vereador Enio Andrade, esse processo deve priorizar o planejamento, a participação popular e a transparência. “O mais importante não é somente trazer o tempo integral. A questão humanitária não deve estar só na grade curricular, mas também no atendimento a alunos especiais e aos professores. O professor do tempo integral não é o mesmo de um horário convencional. Todos os profissionais devem ser permanentemente qualificados”, sugeriu.