O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, verificou, durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (04/10), a ausência de fármacos como Losartana, Dipirona e Prednisona na Central de Abastecimento Farmacêutico do município. A inspeção foi motivada por procedimento administrativo instaurado pela 2ª PJ, que atua na fiscalização da saúde pública, a fim de acompanhar a execução da política farmacêutica em Tauá, referente ao sistema e controle de estoque de medicamentos.  

O promotor de Justiça Alan Moitinho conduziu a incursão pela farmácia/dispensação de medicamentos, Central de Abastecimento Farmacêutico e local onde estão os refrigeradores de manutenção das imunizações. Os fiscais do Ministério Público e do CRF também conversaram com pacientes que estavam na unidade de saúde. A manhã de trabalho foi acompanhada, ainda, pela fiscal do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Lusivânia Moura, e pelo farmacêutico responsável pela unidade visitada, Antônio Diego Silva Carlos.  

O MPCE questionou a gestão da Central de Abastecimento Farmacêutico de Tauá, a respeito da falta dos medicamentos, e foi informado de que a previsão para a chegada de uma nova remessa está prevista para o dia 11 de outubro. 

Finalizada a inspeção, a fiscal do Conselho Regional de Farmácia irá elaborar relatório técnico com as informações coletadas. O documento deve ser enviado ao Ministério Público e irá subsidiar o trabalho do órgão na cobrança por melhorias na saúde pública municipal.  

ATUALIZAÇÃO SOBRE O CASO

Em resposta enviada ao MPCE no dia 5 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde de Tauá informou que o município aderiu a Programação Pactuada Integrada (PPI) de aquisição medicamentosa junto ao Estado, realizada de forma trimestral. O processo de aquisição e remessa constituem atos exclusivos e de gerência do Estado do Ceará, o que por vezes pode resultar no envio a menor dos fármacos, apesar de solicitados no quantitativo previsto e de necessidade da população municipal. De acordo com a Secretaria, algumas Unidades Básicas de Saúde Municipal passaram a não contar com a dispensação de poucos medicamentos, porém isso está sendo providenciado com a previsão confirmada de abastecimento estabelecido na PPI, programada para o dia 11 de outubro de 2023.