O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fixou prazo de cinco dias para que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) informem por que não há atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com fissura labiopalatina (antes denominada lábio leporino) e malformação crânio facial. A medida foi tomada após audiência realizada na última segunda-feira (19/02), com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e representantes da sociedade de civil.

Durante a reunião, representantes da sociedade civil, pacientes e familiares manifestaram a insatisfação dos pacientes e profissionais com as grandes filas para a realização de cirurgias no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. As reclamações também discorreram sobre ausência de planejamento e de acompanhamento por equipe multidisciplinar ao longo do tratamento. O acompanhamento é essencial para evitar sequelas e melhorar a funcionalidade e a qualidade de vida dos pacientes.

O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, também determinou a realização de nova audiência pública, a ser agendada, com a Sesa, SMS, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefor) e representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal. A finalidade é debater a execução de ações e serviços de saúde para esses pacientes.

O membro do MPCE pontuou ainda que a falta de uma política pública sistemática, de alinhamento e de cuidado no SUS para atender pacientes com fissura labiopalatina é grave. “O atraso no tratamento gera sequelas mais severas e grandes consequências para a vida, a saúde e a dignidade dos pacientes. O MP vem dialogando com a Sesa e a SMS há mais de dois anos, para garantir o direito fundamental dos pacientes, mas até agora não houve uma solução satisfatória”, afirmou.

O MPCE também irá expedir recomendação para que sejam apresentadas soluções para os problemas elencados pelos representantes da sociedade civil e da associação, além da realização de uma audiência pública os cidadãos, movimentos sociais e dos entes federativas, inclusive das secretarias de Saúde estadual e municipal.

Confira aqui o Termo de Audiência.