Justiça acata teses do MPCE e condena homem a 85 anos de reclusão por abusar sexualmente de três filhas em Sobral 

  • 1 de março de 2024

    • O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, no último dia 15 de fevereiro, M.P.N. à pena definitiva de 85 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de três filhas, de 21, 19 e 4 anos de idade. A acusação foi feita pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral. O caso foi exposto pelas próprias vítimas, que temiam que a irmã mais nova também fosse abusada pelo pai. 

    De acordo com a denúncia, as vítimas mais velhas já haviam sido abusadas durante anos pelo pai. Com receio de que o genitor também abusasse da irmã mais nova, as três resolveram levar o caso ao conhecimento da autoridade policial. Os atos libidinosos e conjunção carnal aconteceram entre os anos de 2012 e 2023. 

    O homem foi condenado pela prática dos crimes estupro de vulnerável e estupro, dispostos, respectivamente, nos artigos 217A e 213 do Código Penal Brasileiro. O réu, que já estava preso preventivamente, não poderá recorrer em liberdade. 

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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