A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou o pedido do MP do Ceará e decidiu encaminhar dois adolescentes do município para cumprirem medidas socioeducativas ou prestação de serviços à comunidade, como forma de excluir processo em que os dois respondiam por atos infracionais análogos aos crimes de injúria racial e importunação sexual. O caso ocorreu após uma briga verbal na escola e foi apurado pelo MP, que concluiu pela exclusão do processo, visto que os adolescentes não possuíam antecedentes e que os atos não geraram violência e grave ameaça à pessoa.

Na decisão, foi determinada para um dos adolescentes a leitura do livro “Como ser um educador antirracista”, da autora Bárbara Carine, ou do livro “Racismo Recreativo”, do autor Adilson Moreira. Já o outro estudante deverá fazer a leitura do livro “Por um feminismo afro-latinoamericano”, da autora Lélia Gonzalez, ou do livro “Quem tem medo do feminismo negro?”, de Djamila Ribeiro.

Os dois deverão elaborar uma resenha crítica ou resumo, com, no mínimo, três laudas e, no máximo, cinco, manuscritas. Como alternativa à leitura, eles poderão realizar prestação de serviços à comunidade por dois meses, sendo uma hora por dia de prestação, a ser cumprida na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). As medidas deverão ser acompanhadas pelo MP e pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) do município.