O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa quinta-feira (17/10), que a Prefeitura da cidade recolha o lixo acumulado nas ruas e promova uma ampla divulgação para a população dos horários em que a coleta dos resíduos é realizada. Além da limpeza, a recomendação também é direcionada às Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual que atuam no município para que identifiquem os responsáveis por deixar os animais soltos em rodovias e ruas da cidade, efetuando prisões em caso de flagrante delito.

No documento, o promotor de Justiça Diego de Lima Leal ainda recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz promova uma campanha para estimular a coleta seletiva no município. “A ausência ou deficiência da coleta e transporte regular de resíduos sólidos pode constituir causa direta de danos ao meio ambiente e à saúde pública. Da mesma forma, a coleta seletiva evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem ao seu devido lugar”, destacou.

Quanto à presença de animais de pequeno e médio porte soltos em vias públicas de centros urbanos, o MP ressaltou que a prática, além de gerar risco à vida das pessoas e animais, também gera transtornos sociais como acidentes de trânsito e riscos de transmissão de doenças. “A Lei Estadual nº 13.045/00 reforça que é proibida a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem”, frisou o membro do MP do Ceará, destacando que os responsáveis pelos animais poderão pagar multa de 50 unidades fiscais de referência do estado do Ceará (Ufirce), valor que corresponde a cerca de R$ 300.