MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de função
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá não permita que servidores atuem em desvio de função
23 de outubro de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que o prefeito Alex Anderson Nunes e a secretária Municipal de Saúde, Flávia Araújo Cardoso, regularizem, em até 30 dias, as funções dos servidores públicos da administração, adequando-as aos cargos que eles foram nomeados.
A recomendação foi expedida no dia 13 de outubro pela promotora de Justiça Mônia Dantas de Macêdo, que tomou conhecimento de que servidores públicos estão exercendo cargos em desvio de função, realizando atividades que desconsideram as atribuições para quais foram nomeados. Um dos casos é de um vigia que atua como coordenador de um grupo de serviços pré-hospitalares. Conforme a recomendação, a Procuradoria Geral do Município está ciente dos fatos, contudo, até o momento, não tomou providências.
O MP do Ceará orienta ainda que o Executivo Municipal não designe servidores para exercerem funções diferentes dos cargos que efetivamente ocupam, exceto em situações de emergências e transitórias.
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