O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quarta-feira (12/11) que o Governo do Estado assuma o licenciamento, autorização e a fiscalização ambiental no município de Marco, até que a prefeitura se estruture para cumprir as funções. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Willian Rodrigues da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, argumenta que o município não tem equipes multiprofissionais ou servidores efetivos para cumprir as atividades e não possui estrutura para atender às demandas, especialmente do polo moveleiro e de poluição sonora. A orientação do MP é que o Estado assuma as funções por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), até que a prefeitura disponha de quadro funcional para cumprir a legislação. 

 
Em Marco, há 1.194 pessoas jurídicas ativas e menos de 30 mil habitantes, segundo dados do Governo Federal. A relação demonstra a força do empreendedorismo local e a existência de sociedades empresárias de grande porte, especialmente na produção de móveis. Contudo, o município não tem um órgão estruturado para controlar, fiscalizar e autorizar o funcionamento das atividades no âmbito do meio ambiente. No entendimento do MP, para atender à crescente demanda local, é fundamental haver planejamento, equipes multiprofissionais e servidores efetivos para cumprirem as funções na área ambiental.   

 
Diante do cenário, o MP recomendou que a Prefeitura de Marco suspenda temporariamente a emissão de licenciamento ambiental, até que o município disponha de técnicos próprios ou em consórcio, habilitados e em número compatível, para atender à demanda local. Além disso, a prefeitura deve comunicar à Semace para assumir as funções. Nesse período de adaptação, o órgão municipal deve ser aparelhado, adquirindo equipamentos e insumos necessários, criando equipes de fiscalização e de licenciamento com servidores efetivos, concursados e habilitados para as atividades. Ainda segundo a recomendação, os atos e documentos do Conselho Municipal do Meio Ambiente devem ser disponibilizados no site da prefeitura. 

 
Ao Governo do Estado, o MP do Ceará recomendou que a Semace assuma o licenciamento ambiental enquanto o órgão municipal não estiver estruturado e fiscalize as ocorrências de poluição praticados no município. Segundo o procedimento do MP, o Estado deve informar, no prazo de 15 dias úteis, se acatará ou não a recomendação, parcial ou integralmente, e quais serão os itens não acatados, informando os motivos de recusa.