Decon autua farmácias em Fortaleza por comércio irregular de creme dental com venda proibida pela Anvisa 


O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta sexta-feira (28/02), diversas farmácias e supermercados localizados em Fortaleza para verificar a comercialização do creme dental Colgate Total Clean Mint, que está com venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, quatro farmácias (Pague Menos, Extrafarma, Drogasil e Economia Farma) foram autuadas pela venda irregular do produto e tiveram que fazer a retirada imediata da mercadoria das prateleiras.  

A ação atende a Resolução nº 1.158, de 26 de março de 2025, da Anvisa, que determinou a interdição cautelar de todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, que contém em sua formulação a substância fluoreto de estanho, que é um agente de cuidado bucal. Há registros de um número significativo de efeitos indesejáveis associados ao uso do produto, como lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência, inflamação gengival e edema labial. A medida é preventiva, temporária e permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e conclusão do caso, com o objetivo de proteger a saúde da população.    

As empresas autuadas têm um prazo de até 20 dias para realizar sua defesa. 

O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, informa que o órgão continuará fiscalizando com o fim de coibir eventual venda irregular do produto devido ao risco à saúde dos consumidores.  

Reclamações ou denúncias 

O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.  

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

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