O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (07/03), que o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) e o Município de Tianguá suspendam processo seletivo irregular para a contratação de profissionais da área da Saúde. Conforme o MP do Ceará, a seleção para a instituição filantrópica, que atua prestando serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em Tianguá, tem prazo de inscrições muito curto, além de critérios de avaliação subjetivos, o que contraria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  

A 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá expediu a recomendação após constatar que o cronograma do processo seletivo prevê apenas quatro dias para inscrições. Além disso, a seleção utiliza apenas dois critérios avaliativos: análise curricular e entrevista pessoal, tendo a entrevista peso maior do que a formação acadêmica dos interessados. “O fato de a pontuação da entrevista pessoal consistir em mais do que o dobro da pontuação máxima abstratamente prevista para os títulos evidencia ênfase exacerbada à subjetividade em detrimento de critérios objetivos de avaliação”, destacou o promotor de Justiça Lucas Afonso Sousa e Silva.  

De acordo com o Ministério Público, o Município de Tianguá é responsável pela fiscalização da execução contratual, conforme prevê a Lei nº 9.637/98. Nesta quarta-feira (12/03), o MP do Ceará promoverá reunião com os gestores do CEPHRECE na qual será proposto Termo de Ajustamento de Conduta para que o edital do processo seletivo seja ajustado.   

Acesse aqui a recomendação na íntegra.