O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, na próxima segunda-feira (28/04), uma audiência pública para debater a proposta de transferir o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para gestão da Polícia Militar do Ceará, com possível mudança no perfil de atendimento. Conduzido pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o encontro será realizado às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça. Haverá transmissão pelo Youtube do MP do Ceará. O evento é aberto ao público.

Desde que foi incorporada à rede pública estadual de saúde, a unidade atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, mas a proposta do Estado é transferir o hospital para a estrutura da Polícia Militar. Por isso, na audiência, o MP do Ceará vai discutir possíveis impactos e soluções para a situação, de forma a garantir o direito à saúde e o acesso universal dos pacientes do SUS.

Foram notificados para participarem da audiência representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), da Comissão Intersetorial, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde no Ceará e da Comissão Intersetorial formada para elaborar estudos técnicos sobre a transferência. Também foram convidados membros da Comissão de Direito e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); das Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara de Vereadores de Fortaleza; do Ministério Público Federal no Ceará; da Defensoria Pública do Estado; da Defensoria Pública da União; da Controladoria Geral da União; além de deputados estaduais.

Recomendação

O MP do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) já haviam recomendado que a Sesa evitasse implementar qualquer mudança no atendimento, enquanto não houvesse o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para pacientes do SUS em todo o estado. Na recomendação, o MP destacou que, para o ano de 2025, já há milhares de atendimentos agendados no hospital, incluindo consultas, cirurgias, exames laboratoriais e procedimentos especializados, como as cirurgias bariátricas, nas quais a unidade é referência no Estado. Por isso, é necessário que a mudança só ocorra com a comprovação de que não haverá qualquer prejuízo para a população usuária do Sus, evitando-se assim maior sobrecarga da rede pública estadual, redução de leitos, perda de qualidade e prejuízos ao tratamento dos pacientes do SUS.

Serviço
Audiência pública sobre proposta de transferência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar
Data: 28 de abril (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados, na PGJ (Av.Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Transmissão: Youtube do MP do Ceará