MP do Ceará cobra que Prefeitura de Apuiarés se posicione sobre homologação de concurso público para Guarda Municipal
MP do Ceará cobra que Prefeitura de Apuiarés se posicione sobre homologação de concurso público para Guarda Municipal
20 de maio de 2025
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou nessa quinta-feira (15/05) que a Prefeitura se manifeste formalmente, no prazo de até 15 dias, sobre a homologação ou não do concurso público regido pelo Edital nº 002/2023, referente ao cargo de guarda municipal. As provas foram realizadas em 18 de fevereiro de 2024, pela banca Instituto Consulpam, com o resultado divulgado em 3 de outubro do mesmo ano. Até hoje, os aprovados aguardam homologação do certame.
A não homologação do concurso deixa os aprovados em uma situação incerta, tendo em vista que, apenas após a validação do certame, eles podem ser nomeados. O documento determina ainda que manifestação formal da prefeitura deve ser divulgada no site oficial. O não cumprimento dessa recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa por dano ao erário.
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