O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (04/06), que a Prefeitura de Maracanaú garanta que todos os produtos comercializados na edição deste ano do São João da cidade estejam com os preços expostos aos consumidores. A medida busca evitar divergências de valores e outras irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A recomendação é da 10ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e foi direcionada às Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, bem como a de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, após o MP ter recebido denúncia de um consumidor reclamando de divergências de preços por parte dos fornecedores que atuaram na edição do ano passado da festa.  

No mês de maio, a Promotoria se reuniu com as duas secretarias municipais e, na ocasião, o MP foi informado que todos os ambulantes internos credenciados participantes do São João de Maracanaú 2025 estarão devidamente identificados em ordem numérica, de modo a facilitar a identificação de eventual infrator. Em seguida, a Promotoria expediu a recomendação para que a gestão municipal adote todas as medidas cabíveis para garantir o respeito ao CDC, especialmente no que se refere à precificação de forma clara, precisa e ostensiva dos produtos comercializados.  

Denúncias

Caso seja identificado descumprimento aos direitos do consumidor no São João de Maracanaú, a população poderá apresentar denúncia para a equipe de fiscalização do Decon Maracanaú, através do e-mail: decon.maracanau-fiscalizacao@mpce.mp.br ou presencialmente na sede do Decon, na Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 152, Piratininga, Maracanaú. As denúncias devem informar a identificação do fornecedor que supostamente está cometendo a infração, inclusive, em caso de ambulantes internos, com a identificação numérica por eles utilizadas

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