MP do Ceará recomenda à Prefeitura de Bela Cruz que reforme prédio das Secretarias de Educação e de Assistência Social e garanta acessibilidade

  • 9 de junho de 2025

    • O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Bela Cruz, recomendou na última quinta-feira (05/06), que a Prefeitura reforme, no prazo de até 6 meses, o prédio onde funcionam as Secretarias de Educação e de Assistência Social do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários dos serviços públicos, sobretudo as pessoas com deficiência, bem como condições adequadas de trabalho aos servidores públicos.

    Após inspeção realizada no prédio, o MP identificou diversos problemas no local, como a necessidade de pintura, de reparos nas paredes, de aplicação de piso tátil e, principalmente, da garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, adequando-se às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NRB 9050).

    A recomendação objetiva promover a melhoria da infraestrutura, permitindo o acesso de todos aos serviços prestados pelas secretarias com igualdade, autonomia e segurança. A não realização das ações corretivas recomendadas poderá resultar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

    Últimas Notícias

  • 9 de junho de 2025

    Projeto do MP do Ceará para fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência será lançado em Sobral e Tianguá

  • 9 de junho de 2025

    MP do Ceará realiza vistorias em condomínios e loteamentos de Juazeiro do Norte para apurar causas de inundações 

  • 9 de junho de 2025

    Filme “Sociedade dos Poetas Mortos” será debatido na edição de junho do Cine MP em Fortaleza

    • Notícias mais lidas

    MPCE publica edital para concurso público de servidores

    MPCE publica edital de seleção de estagiários de Graduação e Pós-Graduação

    Nota Pública

    MPCE abre seleção de estágio para cadastro de reserva

    MPCE multa escolas de Fortaleza por publicidade enganosa