O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (24/07), que a Prefeitura de Farias Brito não realize contratações temporárias para funções correspondentes a cargos que possuam candidatos aprovados em concurso vigente e ainda não nomeados, visto que, essa modalidade de contratação só deve ser realizada em casos excepcionais, para suprir a ausência transitória do titular do cargo ou da função pública. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Farias Brito, visa garantir a legalidade e transparência da seleção, bem como o direito à nomeação dos aprovados. 

A Recomendação foi motivada após a Prefeitura abrir um processo seletivo simplificado para a profissionais do magistério com atuação na rede pública municipal de ensino, tendo em vista que no último concurso realizado há diversos aprovados que ainda não foram nomeados para os mesmos cargos.  

No documento, a Promotoria requer ainda que a Prefeitura disponibilize a relação de todos os servidores que se encontram afastados por motivo de licença, e que, durante o período de vigência do concurso regido pelo Edital 001/2025 e homologado em 17 de julho deste ano, todas as contratações temporárias sejam comunicadas para acompanhamento do órgão ministerial.