MP do Ceará recomenda que médicos da UPA de Tianguá se revezem em repouso noturno para evitar interrupção de atendimento

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, ao Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza (gestor da UPA) e à coordenação da unidade para que adotem medidas que assegurem a presença contínua de médicos nos consultórios durante o turno da noite. A orientação visa regulamentar o revezamento dos plantonistas, garantindo o direito ao descanso sem comprometer o atendimento e evitando que todos os profissionais estejam simultaneamente em repouso.

A recomendação foi emitida após a apuração de um episódio ocorrido na madrugada de 13 de maio de 2025, quando um acompanhante relatou que todos os médicos plantonistas estavam em repouso ao mesmo tempo, o que teria causado atraso no atendimento. Verificou-se que a UPA de Tianguá conta com três médicos no turno da noite, distribuídos em escalas. No entanto, em determinados momentos, foi constatada a ausência simultânea dos profissionais nos consultórios, comprometendo a prestação imediata de serviços médicos.

As normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pareceres do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) determinam que o repouso deve ocorrer em regime de revezamento e nunca comprometer a assistência ao paciente. As autoridades têm o prazo de 15 dias para responder ao Ministério Público com as providências adotadas, incluindo a comprovação de que os médicos foram informados a respeito.