O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob coordenação do promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, realizou audiência pública para discutir questões referentes à segurança, ao acesso à educação e à proteção de crianças e adolescentes nas escolas de Russas. Gestores municipais e diretores das instituições municipais de ensino público estiveram presentes no encontro, que também debateu fardamento e merenda escolar.

Na ocasião, o promotor de Justiça Luiz Dionísio informou o andamento da investigação “Hora do Lanche”, procedimento administrativo que investiga as condições e qualidade da merenda escolar e do fardamento nas unidades de ensino municipais. A investigação também busca soluções preventivas para o problema de supostas fraudes no que se refere aos temas. Nesse sentido, o MP busca soluções que envolvam a participação do órgão ministerial, gestores escolares e administração municipal. A intenção é fortalecer a fiscalização para garantir a qualidade da merenda e dos fardamentos dos estudantes.

Além do promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, também estiveram presentes a promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva, titular da 3ª PJ de Russas; a assessora jurídica Bárbara Santiago Silva; o técnico ministerial Edson Luciano Pereira Figueirêdo Filho; e as estagiárias ministeriais Marília Mendes Soares, Vívian Veylon Vital Lopes e Lívia de Oliveira Dantas; bem como diretores das escolas da rede municipal de ensino.

A promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva motivou os gestores escolares a de fato fiscalizem materiais e insumos que chegam às escolas. A integrante do MP destacou também a importância de discutir os possíveis ataques e ameaças às escolas. A orientação é, em caso de suspeita ou ameaça, comunicar o caso, de imediato, às autoridades policiais e ao Ministério Público, sem levar a público as informações a fim de se evitar pânico social. Durante a audiência, foi informado ainda que a revista indiscriminada em crianças e adolescentes não é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, revistas a objetos pessoais é atividade que cabe à Polícia, não à escola.

O promotor de Justiça Luiz Dionísio informou ainda que o MP pretende fiscalizar as escolas, mas o procedimento não isentaria a comunidade escolar de comunicar ao Ministério Público, pelos seus diversos meios de comunicação, em caso de necessidades referentes aos temas discutidos na audiência.