O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu audiência virtual, no último dia  12 de março, para acompanhar as medidas implementadas por órgãos de saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará a fim de evitar superlotação nas emergências dos Hospitais públicos pediátricos localizados  em Fortaleza, durante o período chuvoso na capital. Dentre os encaminhamentos da reunião, ficou acertado que a Secretaria de Saúde estadual (Sesa) irá notificar os municípios de Caucaia e Maracanaú, para cobrar explicações sobre os motivos da grande procura da emergência do Hospital Albert Sabin, por parte de pacientes pediátricos desses dois municípios, uma vez que tanto Caucaia quanto Maracanaú recebem incentivo financeiro para prestar assistência aos seus próprios munícipes nesses casos.   

Com o início da quadra chuvosa no Estado, todos os anos há uma grade busca por atendimento pediátrico nas UPAS e nas emergências dos Hospitais públicos que atendem  esses pacientes em Fortaleza. Com o objetivo de evitar a superlotação, no final do ano de 2023, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de defesa da Saúde Pública, requisitou que a  Secretaria de Saúde do Estado(SESA) e a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza(SMS) apresentassem um plano de contingenciamento, com medidas a serem implementadas durante o período de sazonalidade, quando ocorrem aumento das  doenças respiratórias e viroses gastrointestinais que acometem principalmente o público infantil. Desde então, o Órgão Ministerial vem realizando audiências com os entes públicos, para acompanhar a situação epidemiológica no Estado, além da implementação das medidas necessárias . 

Estiveram presentes na audiência, representando o MPCE, a titular da 137ª PJ de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; e a analista ministerial em Serviço Social, Tâmara Norões. O encontro contou também com representantes do Hospital Albert Sabin; da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); da Secretaria Estadual de Saúde (SESA); do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF); da Coordenadoria de Redes Pré-hospitalar e Hospitalar de Fortaleza (Coreph); da Coordenadoria de Redes de Atenção Primária e Psicossocial de Fortaleza (Corapp); e da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde de Fortaleza (Corac).   

O MPCE deu o prazo de vinte dias para que a Sesa informe à 137ª PJ de Fortaleza as respostas dadas pelos municípios de Caucaia e Maracanaú. A próxima audiência com o foco na saúde pública infantil está marcada para 16 de abril, ocasião na qual os órgãos envolvidos deverão prestar as informações e atualizações requeridas pelo MPCE.