MP Eleitoral pede cassação de registro de três vereadores eleitos em Pentecoste por irregularidades durante campanha


18 de março de 2024

MPCE orienta Câmara Municipal de Ibiapina a implementar registro de ponto biométrico para servidores da casa  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou, na última sexta-feira (15/03), que a Câmara Municipal implemente o registro de ponto biométrico para regularizar a frequência de servidores do órgão. A medida é resultado de Inquérito Civil instaurado após a Ouvidoria do MP Estadual receber uma reclamação sobre a suposta falta de cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores da Casa Legislativa […]

18 de março de 2024

MPCE denuncia ex-prefeito, ex-secretário e empresários por suposto desvio de recursos públicos em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou o ex-prefeito de Caucaia, Washington Góis, o ex-secretário de Infraestrutura da cidade, Fernando Cardoso, e os empresários Marcos Alexandre Veiga e José Marques Feitosa Neto por suposto desvio de recursos públicos, fraude em […]

15 de março de 2024

MPCE consegue na Justiça transferência de idosa de Jaguaribe para fazer tratamento de saúde adequado em Fortaleza 

Após a Justiça deferir liminar, a pedido Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a idosa M.N.P, que tem 93 anos e mora em Jaguaribe, foi transferida, na última quinta-feira (14/03), para o Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza, para fazer tratamento para Hemorragia Digestiva Alta (HDA). A paciente estava internada no Hospital Municipal de […]

15 de março de 2024

MPCE ajuíza ação para prefeitura de Acaraú encerrar atividades em “lixão” e criar plano para regularizar coleta de resíduos no município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para que o município encerre as atividades no “lixão” da cidade e elabore um plano para regulamentar a coleta de resíduos sólidos no município. O planejamento deve apresentar soluções […]