O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ingressou, nesta terça-feira (14/11), com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) regularize o abastecimento de água na cidade e isente de pagamento os moradores prejudicados. […]
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou, no último dia 1º de novembro, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou A.C.S. à pena definitiva de 45 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de sua filha, no período compreendido […]
Após denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual condenou, nesta segunda-feira (13/11), cinco réus acusados de duplo homicídio ocorrido no bairro Varjota, em Fortaleza. Os crimes, ocorridos em 2021, vitimaram avô e neto dentro de casa, ambos sem envolvimento com atividades criminosas. Em julgamento de 13 horas de duração, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Piquet Carneiro, recomendou à Prefeitura, em outubro, a exoneração de pessoas em situações de nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, e a realização de concurso público para provimento de cargos ocupados temporariamente. As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e em parceria com a Coordenaria de Inteligência da Polícia Civil (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria Geral de Disciplina dos […]
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