Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, a Justiça Estadual concedeu liminar decidindo que, nas eleições de 2024, sejam eleitos somente nove vereadores para a Câmara Municipal de Saboeiro. A decisão define ainda que, no prazo de 30 dias, Câmara […]
O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), chega a Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, nesta segunda-feira (02/10). O local contemplado na terceira edição da 2ª fase do projeto será a Praça da Estação, no Centro da cidade, com atendimentos das 8h às 14h. O Ouvidoria na Praça conta, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu na última quarta-feira (27/09) recomendação a todos os vereadores do município de Juazeiro do Norte, assim como ao prefeito, para que não vinculem suas imagens a qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar do município. A recomendação, expedida […]
A Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Cariri (Urca) acataram, na última segunda-feira (25/09), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e retiraram critérios que restringiam a participação de toda a população ao processo seletivo para o Banco de Gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida atende ao requerimento da […]
A Escola de Ensino Médio de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, localizada em Juazeiro do Norte, receberá, no próximo dia 29 de setembro, das 7h30 às 11h30, a 7ª edição do projeto “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A capacitação tem por finalidade desmistificar, para a sociedade, as atividades e funções constitucionais […]
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