O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim e do Centro de Apoio Operacional de Cidadania (Caocidadania), dá início, na próxima segunda-feira (14), à Semana do Registro Civil no município. A programação seguirá durante cinco dias e conta com a parceria do Governo do Estado do […]
O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Pereiro acatou, no dia 26 de julho, tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Luiz de Lima Salvino de Moura a sete anos, um mês e 15 dias de regime semiaberto por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e […]
A Vara Única da Comarca de Jaguaribe acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quarta-feira (9), que o município oferte profissionais capacitados para o acompanhamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas salas de aulas da rede municipal de ensino. A decisão liminar atende a Acão Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça David Dias de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/08), solenidade de assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para sensibilizar a sociedade sobre a importância da vacinação. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) firmaram, nesta quinta-feira (10/08), um acordo de cooperação técnica visando intensificar as investigações sobre as ilegalidades contra a Administração Pública. Assinaram o termo de cooperação, cuja validade é de cinco anos, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e […]
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