O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 2ª e 6ª Promotorias de Justiça do Crato, recomendaram à empresa gestora do Festival Expocrato, nessa terça-feira (11), a venda de ingressos meia-entrada para o público contemplado pela medida, durante o evento. O procedimento aberto pelo Ministério Público tomou como base reclamação de que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cruz e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), realizou, nessa terça-feira (11/07), reunião com a Prefeitura de Cruz e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com objetivo de debater melhorias […]
A Prefeitura de Camocim acatou, nesta terça-feira (11/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, e se comprometeu a implementar todas as medidas de adequação de infraestrutura para garantir inclusão e acessibilidade na rede municipal de educação. Entre as medidas constadas no documento, estão a disponibilização de rampas de acesso, plataformas móveis […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara de Fortaleza acolheu as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (11/07), Francisco Alisson de Oliveira, de apelido “Catita”, a 17 anos e 3 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O promotor de Justiça Marcus […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta segunda (10/07) e terça-feira (11/07) fiscalizações em farmácias de Fortaleza, para verificar o cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dos 11 estabelecimentos visitados, nove foram autuados […]
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