O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]
Fortaleza sediará, a partir desta quarta-feira (28/06), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). Voltada para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta segunda-feira (26/06) que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote providências necessárias para aquisição de ambulância devidamente equipada para transporte de recém-nascidos de médio e baixo risco entre […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (26/06), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura pelo não cumprimento de acordo firmado com o órgão ministerial, visando a melhorias de estrutura no Conselho Tutelar do município. De acordo com relatos recebidos pelo MP Estadual, o órgão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”. A ação foi realizada pelo Centro […]
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