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MPCE recebe representação da sociedade civil por falta de participação popular na revisão do Plano Diretor de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da comissão de membros designada para acompanhar a revisão da Lei do Plano Diretor de Fortaleza, recebeu nesta quarta-feira (10/07), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis, uma representação contra o município devido à ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de […]

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Ouvidoria Itinerante realiza atendimentos no Terminal do Papicu

A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou atendimento na manhã desta quarta-feira (10/07) no terminal de ônibus do bairro Papicu, em Fortaleza. Com o objetivo de receber denúncias dos cidadãos que passaram pelo local, participaram dos atendimentos a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, acompanhada […]

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Operação Renault 34: Justiça recebe denúncia oferecida pelo MPCE

A 8ª Vara Criminal recebeu, nesta segunda-feira (08/07), denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), em desfavor de Romério Moreira de Almeida, delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará; Hélio Nogueira Bernardino, advogado; e Anderson Rodrigues da Costa, vulgo “Pelé”, atualmente recolhido na […]

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MPCE discutirá inspeções em Conselhos Tutelares de Fortaleza durante audiência pública

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, convoca uma audiência pública para apresentar os relatórios e as conclusões referentes às inspeções realizadas nas sedes dos Conselhos Tutelares de Fortaleza durante o primeiro semestre de 2019. O encontro acontecerá na próxima sexta-feira (12/07), das 9h às 11h, no […]

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Caoscc realiza seminário sobre comunicação para entidades do terceiro setor

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio das Organizações da Sociedade Civil, Civel e do Consumidor (Caoscc), realizou, nesta terça-feira (09/07), o I Seminário de Comunicação do Terceiro Setor. Realizado no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE, o evento teve como público-alvo representantes de organizações do […]

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MPCE realiza curso sobre técnicas de prevenção e negociação em caso de ação suicida

Apresentar técnicas de prevenção ao suicídio e de ação negociada em caso de risco iminente em ação suicida foram os objetivos de mais um curso promovido pelo projeto “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (09/07), no Teatro do Shopping RioMar Fortaleza. A iniciativa […]

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MPCE promove audiência pública sobre o ensino da cultura afro-brasileira em escolas municipais de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove uma audiência pública para discutir a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 que estabelecem, respectivamente, a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas localizadas em Fortaleza da rede pública do Município e do Estado, […]

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Decon multa Expresso Guanabara em R$ 56 mil por cobrança indevida na venda on-line

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]

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MPCE participa de audiência pública sobre regulamentação do transporte alternativo de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), participa, nesta segunda-feira (08/07), de uma audiência pública sobre a qualidade e a regulamentação do serviço de transporte alternativo de Fortaleza. A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, explica que o órgão estuda […]

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MPCE, Defensoria Pública e TJCE promovem X Encontro da Criança e do Adolescente

Estão abertas as inscrições para o X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, com o tema “Proteção da criança e do adolescente”. Voltado a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de Polícia e convidados, o evento será realizado no auditório da […]

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