Na próxima segunda-feira (08/08), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) darão início às atividades do 1º Programa de Formação e Aperfeiçoamento para Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Às 10 horas, será realizada a solenidade de assinatura de convênios […]
A partir de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Novo Oriente Jairo Pereira Pequeno Neto, no dia 13/07, a Prefeitura daquele município exonerou servidores parentes de gestores lotados nas secretarias de Educação, do Trabalho, de Governo e do Gabinete do Prefeito. A inobservância […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Paracuru, conseguiu na Justiça liminar para suspensão do concurso público destinado ao provimento de cargos de agente comunitário de saúde-ACS de Paracuru. No último mês de junho, candidatos aprovados no certame compareceram ao MPCE relatando uma série de irregularidades quanto aos […]
Está em vigor, desde a última quinta-feira (28/07), a lei nº 16.704/2016 que torna obrigatória a disponibilização do “Livro de Reclamações do Consumidor” em todos os estabelecimentos que oferecem bens ou realizam prestação de serviço aos consumidores cearenses. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará […]
Nesta segunda-feira (01/08), quando o PLP 257 deverá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, o PGJ-CE Plácido Barroso Rios participará de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, para que sejam traçadas estratégias acerca do PLP O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi […]
O juiz auxiliar da 4ª Zona Judiciária, Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, condenou, na última quarta-feira (27/07), o vereador de Aracati Michelson dos Santos Silva e sua mãe, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati, Marta Lúcia dos Santos Bernardes, pela prática de ato de improbidade administrativa. Os dois eram acusados pelo abastecimento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu, nesta quinta-feira (28/07), recomendação ao comandante da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará e aos diretores de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), do Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE) e da Autarquia Municipal […]
Teve início na quarta-feira (27/07), na 18ª Vara Criminal, a audiência de interrogatório dos envolvidos no caso do ex-vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Farias de Souza, também conhecido como “Aonde É”. O réu Claudemir da Silva Veras, que foi chefe de gabinete do então parlamentar, confessou a prática do crime de peculato, conforme […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi estimado o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 na instituição. O objetivo do estudo é apresentá-lo à bancada cearense na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem ou, pelo menos, deixar de dar caráter […]
Em resposta à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, Ricci Lôbo, decidiu pelo bloqueio de 60% dos valores existentes nas contas bancárias do município de Pacajus, vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir […]
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