O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. Segundo a nota, as empresas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará dá um passo importante na direção na execução de seu projeto de implantação do sistema de autos digitais, cedidos pelo Ministério Público da Paraíba e denominado MP VIRTUAL. Durante esta semana, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), realizam em Fortaleza e Campinas-SP a primeira parte de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Defesa da Educação Antonio Gilvan de Abreu, expediu nesta quarta-feira (27/07) recomendação às secretarias de Educação do município de Fortaleza e do Estado do Ceará para garantir a utilização do uso do nome social de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura para impedir a realização do FestMilagres, evento que custará cerca de R$ 1.040.000,00 aos cofres públicos. O promotor de Justiça Saul Cardoso questiona o elevado valor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, ajuizou, na última segunda-feira (25/07), Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Iracema requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (25/07), de reunião promovida pelo Governo do Estado para tratar das principais ações em segurança hídrica que serão realizadas ainda neste ano de 2016 no Ceará. O encontro, que foi realizado no Palácio da Abolição, contou com a presença de representantes de diversos setores […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação a todas as unidades hospitalares da rede privada, que possuem maternidade ou setor obstétrico, a implementação do plantão obstétrico presencial, ou seja, com a presença obrigatória de obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista nas maternidades […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (22/07), de atividades do seminário “Agenda da diversidade no sistema prisional”. Realizado nos dias 21 e 22 de julho pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará (Sejus), o evento tratou das demandas e necessidades de idosos, jovens, mulheres, pessoas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), realizou reunião na tarde da última quinta-feira (21/07) com representantes da Secretaria de Esportes e Lazer (Secel) do município de Fortaleza e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) para tratar da recomendação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, firmou em audiência pública na última quinta-feira (21/07) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após inquérito civil público instaurado para averiguar a regularidade dos serviços prestados pelas academias de ginástica no município. Segundo o promotor […]
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