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Categoria: Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata teses do MPCE e condena réu a oito anos de prisão por tentar matar homem por dívida de R$ 30,00 em Milagres 

A Justiça acatou todas as teses de acusação formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 22 de junho, à pena de 08 (oito) anos de reclusão o réu José Wellinginthon Santos Batista por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. O motivo do crime foi uma dívida de R$ 30,00 referente à compra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE consegue na Justiça aparelho e acompanhamento médico para paciente de Ipaumirim com esclerose e insuficiência respiratória crônica 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e representado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, atuou em Ação Civil Pública como substituto processual de um portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Insuficiência Respiratória Crônica. A.U.D. necessitava de um aparelho utilizado para medir […]

23 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, MPCE

Justiça acata denúncia do MPCE por homicídio doloso em acidente de trânsito 

A Justiça Estadual, por meio da 1ª Vara Criminal de Caucaia, acatou nesta terça-feira (20/06) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por acidente de trânsito que resultou em morte no município de Caucaia. Em resposta à denúncia apresentada pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotor de Justiça Jairo Pereira […]

20 de junho de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE, NUDETOR, Segurança Pública

Tribunal do Júri aceita tese do MPCE e condena réus a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio contra torcedor do Ceará 

A 3ª Vara do Júri condenou por tentativa de homicídio duplamente qualificado, nesta quarta-feira (24/05), os réus Samuel Santana de Mesquita e Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, que há 11 anos atentaram contra a vida de um torcedor após Clássico-Rei ocorrido no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A vítima foi atingida por disparos de arma […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Feminicídio, Júri, MPCE, Violência Doméstica

Justiça aceita tese do MPCE e condena a 17 anos e 6 meses de reclusão homem que praticou feminicídio por não aceitar fim do relacionamento 

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta terça-feira (23/05), o réu Carlos Antônio da Silva a 17 anos e 6 meses de reclusão por crime de feminicídio ocorrido em Fortaleza, em 13 de fevereiro de 2022. O processo integra o programa “Tempo […]

23 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Após denúncia do MPCE, Justiça sentencia três traficantes de Boa Viagem a mais 48 anos de reclusão 

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, a Justiça condenou a mais 48 anos de reclusão três traficantes, presos em flagrante em outubro de 2022. A sentença atende a denúncia feita pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, feita em 19 de […]

23 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Desembargador atende ação do MPCE e suspende Taxa do Lixo em Fortaleza 

O desembargador Durval Aires Filho concedeu, nesta segunda-feira (22/05), medida cautelar suspendendo a Taxa do Lixo em Fortaleza. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Meio Ambiente, MPCE, TAC

Após pedido do MP, Justiça concede liminar para reparação ambiental e construção de novo aterro sanitário em Horizonte

A Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]

16 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Planejamento Urbano

Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construção

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]

14 de abril de 2023 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Ipueiras e Estado do Ceará garantam tratamento para criança com doença rara   

A Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem […]

10 de abril de 2023 Leia Mais