Faça Aqui a sua busca

Categoria: Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE

Ex-chefe de facção carioca no Ceará que ordenou ataques contra o Estado em 2019 é condenado a 12 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri condenou, na última quinta-feira (16/09), Antônio Edinaldo Cardoso de Sousa, conhecido como “Naldinho”, a 12 anos de reclusão por um homicídio cometido no ano de 2009, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. “Naldinho”, que até sua prisão era chefe de uma facção carioca no Ceará, é acusado de ordenar ataques contra […]

20 de setembro de 2021 Leia Mais
Cultura, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Patrimônio Público

Quixeramobim: Após ação do MPCE, Justiça condena proprietários do Sobrado Dr. José Felício por demolição irregular

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça condenou, no dia 18 de agosto, os proprietários do Sobrado Dr. José Felício, localizado em Quixeramobim, por demolirem parte do imóvel, que é tombado pelo Decreto Municipal nº 2540/2006. O dano é considerado irreparável prejuízo ao patrimônio histórico e cultural do Município. Além do tombamento municipal, o imóvel está […]

3 de setembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça determina que Banco do Brasil não se negue a prestar informações sobre contas públicas

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Banco do Brasil não se negue a prestar informações sobre contas públicas, em especial de Prefeituras do Ceará, quando solicitado pelo MPCE no curso de investigações que tratem de irregularidades administrativas. A decisão, ratificada na segunda instância, transitou em julgado […]

27 de agosto de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

Após pedido do MPCE, Justiça mantém decisão que determina designação de delegado para Município de Ocara

A Vara Única da Comarca de Ocara, após pedido da Promotoria de Justiça, manteve decisão inalterada e determinou que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará informe, no prazo de 5 dias, quando o Delegado Titular da Unidade de Polícia Civil do Município retornará às atividades na delegacia e se há previsão para […]

25 de agosto de 2021 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Juazeiro do Norte: Após ação do MPCE, Justiça determina que Câmara Municipal se abstenha de pagar subsídio de vereador presidente acima do teto constitucional

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou, em caráter liminar, que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte se abstenha, de forma imediata, a pagar o subsídio do vereador presidente da mesa diretora em valor que ultrapasse o teto constitucional, sob pena de multa no valor de […]

16 de agosto de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Nepotismo

Nepotismo: Justiça acata requerimento do MPCE e determina afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta sexta-feira (06/08), o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, Francisco Eduardo Girão Braga, deferiu medida liminar, determinando o afastamento imediato do chefe de gabinete do prefeito de Parambu por prática de nepotismo. A decisão judicial determinou a nulidade da […]

6 de agosto de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e determina suspensão de contratos prorrogados ilegalmente em Parambu

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com pedido de liminar para anulação de atos administrativos em face do município de Parambu, representado pelo prefeito Rômulo Mateus Noronha, devido a irregularidades na prorrogação de contratos para os serviços de engenharia civil, […]

27 de julho de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e condena ex-prefeito de Arneiroz por improbidade administrativa

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. […]

26 de julho de 2021 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MPCE e suspende concurso público realizado em Baixio por indícios de fraude

A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a imediata suspensão do concurso público realizado no Município de Baixio, regido pelo Edital nº 01/2019, bem com o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão do concurso, com suspensão […]

16 de julho de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Educação, Interior, MPCE

Justiça acata pedido do MPCE e determina que Município de Arneiroz adote medidas para retorno das aulas presenciais na rede pública, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta quarta-feira (14/07), a juíza de Direito Leila Regina Corado Lobato, em respondência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, determinou que o Município de Arneiroz apresente, no prazo de 15 dias, Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Sistema de Ensino Local e adote as providências necessárias […]

15 de julho de 2021 Leia Mais