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Categoria: Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Pessoa com deficiência

Justiça atende ação do MPCE contra Estado e Município de Fortaleza e determina garantia de vagas em residência terapêutica para pessoas com deficiência residentes em instituto psiquiátrico

A 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza (ou o Estado do Ceará, caso o Município não o faça), no prazo de 20 dias úteis após ciência da decisão, providencie, às suas […]

10 de junho de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Planejamento Urbano

Justiça atende MPCE e determina que proprietário do Edifício São Pedro e Município de Fortaleza garantam proteção do prédio

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, atuante na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro, providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema, na […]

21 de maio de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Habitação, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado reassente famílias impactadas por obras do VLT em Fortaleza

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (conflitos fundiários e defesa da habitação), a 12ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido autoral para determinar ao Poder Público Estadual a viabilização do reassentamento de munícipes que tiveram seus imóveis […]

13 de maio de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Saúde

Justiça Federal determina que União envie de imediato 25.019 doses extras de CoronaVac ao Ceará

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (12/05), que a União envie de imediato para o Estado do Ceará 25.019 doses extras da vacina CoronaVac para aplicação da segunda dose da imunização. O envio deve ser feito em conjunto com o próximo lote de doses regulares. A medida foi tomada após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público […]

12 de maio de 2021 Leia Mais
ACP, Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Saúde

Justiça Federal acata ação de órgãos do MP, Defensoria e Estado e determina envio de doses da CoronaVac para o Ceará

A 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) acatou, nesta segunda-feira (03/05), a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPCE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) e determinou, em caráter de urgência, que a União envie ao Ceará os lotes necessários da vacina CoronaVac para concluir a aplicação da […]

3 de maio de 2021 Leia Mais
Caocidadania, Cidadania, Coronavírus, Decisão Judicial, Destaques, Idoso, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

TRF-5 atende recurso do MP, suspende vacinação de profissionais de saúde fora da linha de frente e determina priorizar idosos

O Ministério Público do Estado do Ceará, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e obtiveram decisão em favor das pessoas idosas, acima de 60 anos, no Plano de Imunização contra a Covid-19 no Ceará. De acordo com o despacho do desembargador federal […]

21 de março de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça condena ex-gestor de Madalena por improbidade administrativa

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou por improbidade administrativa José Ricardo Alexandre da Silva, ex-gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) do Município de Madalena. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria […]

15 de março de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após atuação do MPCE, Justiça condena ex-secretária do Município de Madalena a ressarcir cofres públicos

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou a ex-secretária municipal de Educação de Madalena, Francisca Alzira Bernardo Dias, a ressarcir os cofres públicos do Município no valor de R$ 915.528,74. A Justiça atendeu Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria […]

8 de março de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende ação do MP e condena ex-prefeito de Apuiarés e empresário por corrupção e fraude em licitação

O juiz de Direito e titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, condenou, nessa quinta-feira (11/02), o ex-prefeito de Apuiarés, Antônio Abdias Ferreira de Abreu, e o empresário José Darlan Pereira Barreto, por corrupção e fraude em licitação. A Justiça também condenou a ex-servidora municipal Maria Joselene Castro Alves Leitão por […]

12 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Caminhoneiro é condenado a 25 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio de casal que tentava ajudá-lo

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Mombaça condenou, no dia 15, o réu, André Jesus Souza, à pena de 25 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio tentado e consumado contra um casal que tentou ajudá-lo, utilizando a dissimulação e tortura na execução do crime contra a vida. O feito cabe recurso, aguardando prazo, mas o Juízo […]

16 de dezembro de 2020 Leia Mais